ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 567/2012 SOLEDADE, 09 DE ABRIL DE 2012.

“Dispõe sobre a instituição da Semana da Família na Escola” a ser realizada no Município de SOLEDADE e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito territorial do Município de Soledade, a “Semana da Família na Escola”, a ser realizada anualmente, no decorrer da primeira semana do mês de JUNHO de cada ano.

 

Art. 2° - A Semana da Família na Escola, destina-se a resgatar valores morais e culturais, visando uma convivência pacífica e harmoniosa entre pais, alunos e educadores.

 

Art. 3º - Durante a realização da “Semana da Família na Escola”, os pais participarão de palestras, oficinas e gincanas, em conjunto com os educadores e alunos, fortalecendo a relação entre a família, alunos e educadores.

 

Art. 4º - No decorrer da “Semana da Família na Escola”, os trabalhos educativos serão conduzidos pelos professores, dentro da sala de aula, contando com o apoio da equipe da unidade escolar.

 

Art. 5º - A “Semana da Família na Escola” terá por objetivo:

 

I – Proporcionar a oportunidade de unir pais, filhos e escola numa semana de confraternização e reflexão;

 

II – Despertar para a importância do carinho, dos cuidados básicos (higiene pessoal, alimentação e saúde);

 

III – Valorizar a importância da família na qualidade da aprendizagem dos filhos;

IV – Estimular a interação entre pais, alunos e escola nos momentos de estudo;

V – Conscientizar os pais da importância do seu auxilio nas atividades escolares do filho.

 

Art. 6º - A “Semana da Família na Escola”, deverá ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação e nos Colégios do Município.

 

Art. 7º- Os alunos, pais e educadores vencedores das brincadeiras e gincanas, deverão ser premiados com brindes, a serem doados pela Prefeitura Municipal de Soledade – PB.

 

Art. 8° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta da dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, ficando o Chefe do Poder Executivo, autorizado a fazer a adequação orçamentária, através de suplementação ou criação de credito especial para tal finalidade.

 

Art. 9° - Os casos omissos desta Lei poderão ser regulamentados por Decreto do Prefeito Municipal.

 

Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Soledade, 09 de abril de 2012.

 

JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito


Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
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