ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.380/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$783.200,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2013

MANTER ATIVIDADES DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA

 

 

26.782.2015.2013.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

90.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2013 ) R$

90.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

90.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

12.122.2028.2094.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

96.200,00

 

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

96.200,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

96.200,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2034

MANTER ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE

 

 

10.301.2004.2034.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2034 ) R$

50.000,00

2079

MANUTENÇÃO DO PROG.AGENTES COMUNITARIOS SAUDE-PACS

 

 

10.301.2004.2079.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

17.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

17.000,00

2081

MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU

 

 

10.302.2005.2081.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

20.000,00

2096

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.122.2023.2096.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

120.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2096 ) R$

120.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

207.000,00

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

1079

- CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR

 

 

15.451.2018.1079.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

390.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1079 ) R$

390.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

390.000,00

 

Valor Total R$

783.200,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$783.200,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

1080

CONST/REFORMAR/REVITALIZAR PRAÇAS PÚB. E QUIOSQUES

 

 

15.451.2018.1080.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

250.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1080 ) R$

250.000,00

2065

MANTER ATIV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

25.752.1002.2065.3390360000.704 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

199.900,00

 

25.752.1002.2065.3390360000.749 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

99.900,00

 

25.752.1002.2065.3390390000.704 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

218.100,00

 

25.752.1002.2065.3390390000.749 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.300,00

 

Valor Total da Ação ( 2065 ) R$

533.200,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

783.200,00

 

Valor Total R$

783.200,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:5E8777FF