ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00018/2026
A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de passagem molhada no Sítio Humaitá, zona rural do Município de Bom Sucesso/PB, abrangendo os serviços previstos no projeto de engenharia e na planilha orçamentária, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários à completa execução do objeto, conforme as responsabilidades definidas nos documentos técnicos e contratuais. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Vereador Eudes Felix de Sousa, S/N - Izaura Veras Diniz - Bom Sucesso - PB, ou acessando: www.bomsucesso.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 28 de Outubro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@bomsucesso.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 037/23; Decreto Municipal nº 038/23; Decreto Municipal nº 039/23; Decreto Municipal nº 040/23; Decreto Municipal nº 041/23; Decreto Municipal nº 044/23; Decreto Municipal nº 045/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3448–1007.
Bom Sucesso - PB, 22 de Outubro de 2026
ERICK FERREIRA DE SOUSA -
Agente de Contratação
Publicado por:
Erick Ferreira de Sousa
Código Identificador:5E878E46