ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º143/2013, OLIVEDOS (PB) 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - REPUBLICAÇÃO
Lei nº 143 /2013, Olivedos (PB) 12 de dezembro de 2013.
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Olivedos, para o Exercício Financeiro de 2014 e da outras providencias.
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de Olivedos, Estado da Paraíba para o Exercício de 2014, discriminado pelos anexos integrante desta Lei, e que estima a Receita em R$ 12.824.831,00 (Doze milhões oitocentos e vinte quatro mil oitocentos e trinta e um reais) e fixa a Despesa em igual valor.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, renda e outras fontes de Receita da Legislação em vigor, conforme desdobramento seguinte:
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RECEITAS CORRENTES |
13.370.037,00 |
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Receita Tributária |
403185,00 |
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Receita Patrimonial |
203.666,00 |
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Transferência Corrente |
12.741.364,00 |
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Outras Receitas Corrente |
21.822,00 |
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RECEITAS DE CAPITAL |
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2.721.337,00 |
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Alienações de Bens |
37.563,00 |
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Transferências de Capital |
2.683.774,00 |
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DEDUÇÕES DE RECEITA |
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(1.716.843,00) |
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Deduções Do FUNDEB |
(1.716.843,00) |
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TOTAL DA RECEITA |
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14.374.531,00 |
Art. 3º - A Despesa será realizada de modo a atender aos cargos do Município, com a manutenção dos serviços públicos, transferências e despesas de Capital, de acordo com o desdobramento abaixo:
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DESPESAS CORRENTES |
9.844.057,00 |
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Pessoal e Encargos Sociais |
5.748.356,00 |
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Outras Despesas correntes |
4.095.701,00 |
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DESPESAS DE CAPITAL |
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4.488.310,00 |
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Amortizações da dívida |
295162,00 |
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Investimento |
4.193.148,00 |
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RESERVA DE CONTINGENCIA |
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42.164,00 |
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Reserva de Contingência |
42164,00 |
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TOTAL DA DESPESA |
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14.374.531,00 |
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2 – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO |
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01 |
Legislativa |
641.242,00 |
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04 |
Administração |
2.071.587,00 |
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08 |
Assistência Social |
1.136.276,00 |
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10 |
Saúde |
3.390.632,00 |
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12 |
Educação |
3.465.876,00 |
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13 |
Cultura |
283.600,00 |
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15 |
Urbanismo |
1.115.903,00 |
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16 |
Habitação |
245.968,00 |
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17 |
Saneamento |
531.106,00 |
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20 |
Agricultura |
584.699,00 |
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26 |
Transporte |
245.692,00 |
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27 |
Desporto e Lazer |
524.280,00 |
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28 |
Encargos especiais |
95.506,00 |
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99 |
Reserva de Contingência |
42.164,00 |
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TOTAL |
14.374.531,00 |
Art. 4º - Para a execução do Orçamento de que trata a presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a:
a) Contratar mediante as garantias que ajustar operações de Credito por antecipação de Receita até o valor, que não ultrapasse o montante das Despesas de capital fixadas, no texto da presente Lei, conforme estabelecido no artigo 5º da Resolução de nº. 78 de 01.07.1998, originada do Senado Federal.
b) Firmar convênios e contratos com entidades públicas e privadas;
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar até o limite de 100% (cem por cento), do valor total deste Orçamento, de acordo com o disposto nos artigos 7º e 43º da Lei de nº. 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 01 de Janeiro de 2014.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Olivedos (PB), 12 de dezembro de 2013.
GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:5E943D7D