ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N.º 1.623, DE 13 DE JUNHO DE 2014

INSTITUI DATA COMEMORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Pombal, Estado da Paraíba, o dia 19 de novembro, como o “Dia Municipal do Poeta Cordelista”, em homenagem a data natalícia do poeta cordelista Leandro Gomes de Barros, o “Pai da Literatura de Cordel”.

 

Art. 2º- Compete a secretária de Cultura do município, adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Lei, ensejando a realização de palestras, cursos, encontros, seminários, festivais e outros eventos, que visem resgatar, incentivar e enaltecer a arte do cordel em Pombal.

 

Art. 3º - Visando à realização dos eventos de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com Poder Público e entidades afins.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes com aplicação desta Lei correm por conta da administração municipal.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de junho de 2014..

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:5EAD6C50