ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 01.217/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA
CNPJ nº 07.797.967/0001-95
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato em vigor, respeitando os limites máximos permitidos pela legislação alterando a vigência que se encerra em 04 de outubro de 2024 para 31 de dezembro de 2026 conforme o art. 107 da lei 14133/2021. Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS e CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO ESTRITO – REAJUSTE do contrato em vigor que atualmente tem o valor global de R$ 4.400,00 e passa a ser R$ 4.525,00. O presente contrato visa a Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública para atender as necessidades da prefeitura municipal de Malta–PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2025.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:5EAF0A3B