ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo a atualização orçamentária, reprogramação físico–financeira e avaliação das condições físicas para conclusão da obra do Matadouro Público do Município de Soledade/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: Linear Engenharia e Projetos Ltda - R$ 9.800,00.
Soledade - PB, 23 de Abril de 2026
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito
Publicado por:
David Pierre Gonçalves Pereira
Código Identificador:5EEB4816