ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Câmara Municipal de Vieirópolis

CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
PORTARIA N. 045/2026 – GABPRES/CMV

PORTARIA N. 045/2026 – GABPRES/CMV

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR OZÓRIO NONATO DE ABRANTES NETO, inscrito no CPF sob o n. xxx.204.894-xx, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Vieirópolis/PB, servindo a presente como título hábil ao exercício das atribuições do referido cargo.

 

Art. 2º O servidor ora nomeado exercerá as atribuições inerentes ao cargo, na forma estabelecida na Lei Complementar Municipal n. 54, de 26 de março de 2025.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 1º de setembro de 2026.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vieirópolis/PB, 1º de setembro de 2026.

 

FÁBIO DUARTE DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Fabio Duarte de Andrade
Código Identificador:5F1BA753