ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.132/2013 SAPÉ, 10 DE ABRIL DE 2013

DENOMINA DE RUAS NO LOTEAMENTO ALEXANDRE GADELHA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Cremil Maria Moura, a rua localizada na VC 03 com inicio na Quadra YY, e término na Quadra SS, conforme mapa, e denomina de Manoel Cordeiro da Silva, a rua localizada na VC 04 com inicio na Quadra WW, e termino na Quadra SS conforme mapa.

 

Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação do Loteamento de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do Loteamento acima descrito, de que trata o Artigo 1º, desta Lei.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, 10 de abril de 2013

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO 

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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