ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
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Estado da Paraíba |
Câmara Municipal de Olivedos |
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Poder Legislativo |
C.N.P.J.: 35.576.669/0001-00 |
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Rua Sebastião Cordeiro da Costa, nº 176, 176, CENTRO, . - |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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MAIO/2025 A ABRIL 2026 |
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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
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DESPESA COM PESSOAL |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
872.362,85 |
0,00 |
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Pessoal Ativo |
872.362,85 |
0,00 |
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Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
764.593,81 |
0,00 |
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Obrigações Patronais |
107.769,04 |
0,00 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
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Aposentadorias, Reserva e Reformas |
0,00 |
0,00 |
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Pensões |
0,00 |
0,00 |
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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
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Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
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Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
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Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
0,00 |
0,00 |
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Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enf |
0,00 |
0,00 |
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
872.362,85 |
0,00 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
35.415.334,52 |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) |
0,00 |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) |
0,00 |
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(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias |
0,00 |
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(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
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= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
35.415.334,52 |
100,00 % |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) |
872.362,85 |
2,46 % |
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LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
2.124.920,07 |
6,00 % |
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LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
2.018.674,07 |
5,70 % |
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LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
1.912.428,06 |
5,40 % |
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Fonte: Câmara Municipal de Olivedos |
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Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
Código Identificador:600E97E4