ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 155/2014, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual do Município de Olivedos para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam alterados no Plano Plurianual - PPA do Município de Olivedos para o quadriênio de 2014 a 2017, na Unidade Orçamentário 1100 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OLIVEDOS, as ações de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Todos os anexos do Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017, constantes da Lei nº 143, de 12 de Dezembro do ano de 2013 ficam automaticamente alterados pela operacionalização das alterações do caput do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Ficam alteradas assim as Leis de Diretrizes Orçamentárias, bem como as Leis Orçamentárias Anuais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Olivedos (PB), 11 de novembro de 2014.
GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO
Prefeito Constitucional.
ANEXO I (Lei n.º 155/2014)
1. AÇÕES A SEREM ALTERADAS.
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 1100 – Fundo Municipal de Assistência Social.
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Ação: |
2029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PETI |
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Ficha |
Classificação |
Descrição da Classificação |
Fonte de Recursos |
Valor em 2014 |
Valor em 2015 |
Valor em 2016 |
Valor em 2017 |
|
268 |
3.1.90.04.01 |
Contratação por tempo Determinado |
410104 |
36.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
269 |
3.1.90.11.01 |
Pessoal Civil |
410104 |
17.719,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
270 |
3.3.90.30.01 |
Material de Consumo |
410104 |
7.890,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
271 |
3.3.90.36.01 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
410104 |
4.338,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
272 |
3.3.90.39.01 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
410104 |
2.890,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
TOTAL |
69.337,00 |
1.500,00 |
1.500,00 |
1.500,00 |
|||
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 1100 – Fundo Municipal de Assistência Social.
|
Ação: |
2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRO-JOVEM |
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Ficha |
Classificação |
Descrição da Classificação |
Fonte de Recursos |
Valor em 2014 |
Valor em 2015 |
Valor em 2016 |
Valor em 2017 |
|
284 |
3.1.90.04.01 |
Contratação por tempo Determinado |
410102 |
66.400,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
285 |
3.1.90.11.01 |
Pessoal Civil |
410102 |
44.494,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
286 |
3.3.90.30.01 |
Material de Consumo |
410102 |
9.548,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
287 |
3.3.90.36.01 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
410102 |
9.548,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
288 |
3.3.90.39.01 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
410102 |
9.452,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
TOTAL |
139.442,00 |
1.500,00 |
1.500,00 |
1.500,00 |
|||
2. AÇÃO A SER INCLUÍDA NO PPA QUADRIENIO 2014-2017:
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 1100 – Fundo Municipal de Assistência Social.
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Ação: |
2040 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. |
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Ficha |
Classificação |
Descrição da Classificação |
Fonte de Recursos |
Valor em 2014 |
Valor em 2015 |
Valor em 2016 |
Valor em 2017 |
|
297 |
3.1.90.04.01 |
Contratação por tempo Determinado |
410109 |
0,00 |
66.933,00 |
73.777,00 |
81.305,00 |
|
298 |
3.1.90.11.01 |
Pessoal Civil |
410109 |
0,00 |
102.900,00 |
102.900,00 |
102.900,00 |
|
299 |
3.3.90.30.01 |
Material de Consumo |
410109 |
0,00 |
18.429,00 |
20.100,00 |
21.971,00 |
|
300 |
3.3.90.36.01 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
410109 |
0,00 |
15.051,00 |
16.916,00 |
19.005,00 |
|
301 |
3.3.90.39.01 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
410109 |
0,00 |
13.322,00 |
14.980,00 |
16.836,00 |
|
TOTAL |
|
216.635,00 |
228.673,00 |
242.017,00 |
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Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:6012F742