ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 155/2014, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual do Município de Olivedos para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam alterados no Plano Plurianual - PPA do Município de Olivedos para o quadriênio de 2014 a 2017, na Unidade Orçamentário 1100 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OLIVEDOS, as ações de acordo com o Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - Todos os anexos do Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017, constantes da Lei nº 143, de 12 de Dezembro do ano de 2013 ficam automaticamente alterados pela operacionalização das alterações do caput do Art. 1º desta Lei.

 

Art. 3º - Ficam alteradas assim as Leis de Diretrizes Orçamentárias, bem como as Leis Orçamentárias Anuais.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Olivedos (PB), 11 de novembro de 2014.

 

GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO

Prefeito Constitucional.

 

ANEXO I (Lei n.º 155/2014)

1. AÇÕES A SEREM ALTERADAS.

 

Órgão: 2 – Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 1100 – Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Ação:

2029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PETI

Ficha

Classificação

Descrição da Classificação

Fonte de Recursos

Valor em 2014

Valor em 2015

Valor em 2016

Valor em 2017

268

3.1.90.04.01

Contratação por tempo Determinado

410104

36.500,00

0,00

0,00

0,00

269

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

410104

17.719,00

0,00

0,00

0,00

270

3.3.90.30.01

Material de Consumo

410104

7.890,00

500,00

500,00

500,00

271

3.3.90.36.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

410104

4.338,00

500,00

500,00

500,00

272

3.3.90.39.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

410104

2.890,00

500,00

500,00

500,00

TOTAL

69.337,00

1.500,00

1.500,00

1.500,00

 

Órgão: 2 – Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 1100 – Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Ação:

2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRO-JOVEM

Ficha

Classificação

Descrição da Classificação

Fonte de Recursos

Valor em 2014

Valor em 2015

Valor em 2016

Valor em 2017

284

3.1.90.04.01

Contratação por tempo Determinado

410102

66.400,00

0,00

0,00

0,00

285

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

410102

44.494,00

0,00

0,00

0,00

286

3.3.90.30.01

Material de Consumo

410102

9.548,00

500,00

500,00

500,00

287

3.3.90.36.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

410102

9.548,00

500,00

500,00

500,00

288

3.3.90.39.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

410102

9.452,00

500,00

500,00

500,00

TOTAL

139.442,00

1.500,00

1.500,00

1.500,00

 

2. AÇÃO A SER INCLUÍDA NO PPA QUADRIENIO 2014-2017:

 

Órgão: 2 – Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 1100 – Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Ação:

2040 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

Ficha

Classificação

Descrição da Classificação

Fonte de Recursos

Valor em 2014

Valor em 2015

Valor em 2016

Valor em 2017

297

3.1.90.04.01

Contratação por tempo Determinado

410109

0,00

66.933,00

73.777,00

81.305,00

298

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

410109

0,00

102.900,00

102.900,00

102.900,00

299

3.3.90.30.01

Material de Consumo

410109

0,00

18.429,00

20.100,00

21.971,00

300

3.3.90.36.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

410109

0,00

15.051,00

16.916,00

19.005,00

301

3.3.90.39.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

410109

0,00

13.322,00

14.980,00

16.836,00

TOTAL

 

216.635,00

228.673,00

242.017,00


Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:6012F742