ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.616, DE 21 DE MAIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO III – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo III – Grupo Ocupacional do Magistério - da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí e o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com o Anexo integrante desta Lei.

 

Art. 2º. O Anexo II da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com o Anexo integrante desta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015, em relação aos Professores da Educação Básica e a 1º de maio de 2015, em relação aos Profissionais Especialistas da Educação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

 

ANEXO III

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO

 

CARGOS

QUAN-TIDADE

CLASSE

I

II

III

IV

V

VI

VII

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA I

80

CLASSE A

1.439,93

1.511,93

1.583,92

1.655,92

1.727,92

1.799,91

1.871,91

CLASSE B

1.799,91

1.889,91

1.979,90

2.069,90

2.159,89

2.249,89

2.339,88

CLASSE C

2.069,89

2.173,38

2.276,88

2.380,37

2.483,87

2.587,36

2.690,86

CLASSE D

2.483,87

2.608,06

2.732,26

2.856,45

2.980,64

3.104,84

3.229,03

CLASSE E

3.104,83

3.260,07

3.415,31

3.570,55

3.725,80

3.881,04

4.036,28

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

95

CLASSE B

1.799,91

1.889,91

1.979,90

2.069,90

2.159,89

2.249,89

2.339,88

CLASSE C

2.069,89

2.173,38

2.276,88

2.380,37

2.483,87

2.587,36

2.690,86

CLASSE D

2.483,87

2.608,06

2.732,26

2.856,45

2.980,64

3.104,84

3.229,03

CLASSE E

3.104,83

3.260,07

3.415,31

3.570,55

3.725,80

3.881,04

4.036,28

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III

85

CLASSE B

1.799,91

1.889,91

1.979,90

2.069,90

2.159,89

2.249,89

2.339,88

CLASSE C

2.069,89

2.173,38

2.276,88

2.380,37

2.483,87

2.587,36

2.690,86

CLASSE D

2.483,87

2.608,06

2.732,26

2.856,45

2.980,64

3.104,84

3.229,03

CLASSE E

3.104,83

3.260,07

3.415,31

3.570,55

3.725,80

3.881,04

4.036,28

SUPERVISOR ESCOLAR

06

CLASSE B

2.945,31

3.092,58

3.239,84

3.387,11

3.534,37

3.681,64

3.828,90

CLASSE C

3.387,11

3.556,47

3.725,82

3.895,18

4.064,53

4.233,89

4.403,24

CLASSE D

4.064,53

4.267,76

4.470,98

4.674,21

4.877,44

5.080,66

5.283,89

CLASSE E

5.080,66

5.334,69

5.588,73

5.842,76

6.096,79

6.350,83

6.604,86

ORIENTADOR EDUCACIONAL

03

CLASSE B

2.945,31

3.092,58

3.239,84

3.387,11

3.534,37

3.681,64

3.828,90

CLASSE C

3.387,11

3.556,47

3.725,82

3.895,18

4.064,53

4.233,89

4.403,24

CLASSE D

4.064,53

4.267,76

4.470,98

4.674,21

4.877,44

5.080,66

5.283,89

CLASSE E

5.080,66

5.334,69

5.588,73

5.842,76

6.096,79

6.350,83

6.604,86

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

02

CLASSE B

2.945,31

3.092,58

3.239,84

3.387,11

3.534,37

3.681,64

3.828,90

CLASSE C

3.387,11

3.556,47

3.725,82

3.895,18

4.064,53

4.233,89

4.403,24

CLASSE D

4.064,53

4.267,76

4.470,98

4.674,21

4.877,44

5.080,66

5.283,89

CLASSE E

5.080,66

5.334,69

5.588,73

5.842,76

6.096,79

6.350,83

6.604,86

 

ANEXO II

CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR HORA-AULA (GHA)

 

GHA = VENC X NHSE

30

 

Onde:

VENC = Valor do Vencimento;

NHSE = Número de horas semanais que excedam à jornada básica.


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:602CE3C1