ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 00014/2025
Processo Administrativo Nº 250214PE00004.
Pregão Eletrônico Nº 00004/2025.
Contratante: Prefeitura de Coremas/PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94, Rua Capitão Antônio Leite, S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.
Contratada: Comercial de Combustíveis e Lubrificantes Pedra de Quinquina Ltda, CNPJ nº 46.593.246/0001-15, Avenida: Locutor Valderedo Romão de Oliveira, Nº 269, Bairro: Cabo Branco, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB.
O contrato ora aditado, tem por objeto: Prestar o fornecimento parcelado e diário de combustíveis e derivados (gasolina comum, óleo diesel S-10, Etanol e óleo diesel S-500), na sede do município, para abastecimento em horário normal de expediente na sede, da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Coremas/PB.
O presente termo aditivo tem por objeto de prorrogar a vigência e conceder um reequilíbrio econômico e financeiro, sendo no segundo caso, motivado pelos aumentos nos preços dos combustíveis pela distribuidora: Larco Comercial de Produtos de Petróleo Ltda, CNPJ: 02.805.889/0024-04, Rua: Santa Rita de Cassia, Nº 3690 (Sla 16), Bairro: Jardim Camboinha, CEP: 58.103-772, Cidade: Cabedelo-PB, conforme comprovado pela contratada através da nota fiscal de compra dos produtos nº 000.043.868, emitida em 09/03/2026, em favor da contratada, com isso, a contratada fundamentou seu pedido na clausula quarta do referido contrato “O prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico–financeiro, quando for o caso, será de até um mês, contado da data do fornecimento da documentação comprobatória do fato imprevisível ou previsível de consequência incalculável, observadas as disposições dos Arts. 124 a 136, da Lei 14.133/21”, dito isto, fica justificativa o reequilíbrio econômico e financeiro.
Ainda para justificar, citamos a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.
Desta forma, fica a vigência aditada por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 28/03/2027, ainda fica aditado o reequilíbrio econômico e financeiro dos preços unitários do lote 2 referentes aos itens: 7, 8, e 9, todavia, para pagar os novos preços unitários dos itens 7, 8 e 9 fica aditado um acréscimo no valor total de R$ 44.989,80 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), conforme demonstrado nos quadros abaixo:
FORMULA DOS CÁLCULOS PARA CONCEDER O REAJUSTE
|
Valor do preço unitário de compra junto a distribuidora antes da assinatura do contrato (nota fiscal Nº 000.034.973, emitida em 08/03/2025. |
Valor da compra |
|
||||||
|
Gasolina |
R$ 5,36 |
|
||||||
|
Óleo diesel S/10 |
R$ 5,61 |
|
||||||
|
Óleo diesel S/500 |
R$ 5,58 |
|
||||||
|
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
|
|
||||||
|
Contrato de compra e venda assinado em 18/03/2025. |
Valor contratado |
Valor da deferência entre o contrato e da nota anterior de 08/03/2025 "A" |
|
|||||
|
Gasolina |
R$ 6,19 |
R$ 0,83 |
|
|||||
|
Óleo diesel S/10 |
R$ 6,29 |
R$ 0,68 |
|
|||||
|
Óleo diesel S/500 |
R$ 6,19 |
R$ 0,61 |
|
|||||
|
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
|
|||||||
|
ITEM |
Valor do preço unitário de compra junto a distribuidora após assinatura do contrato (nota fiscal nº 000.043.868, emitida em 09/03/2026 "B" |
Valor do reajuste do novo preço unitário referente a nota de 09-03-2026 "A + B" |
Percentual % |
|
||||
|
Gasolina |
R$ 5,58 |
R$ 6,41 |
3,55% |
|
||||
|
Óleo diesel S/10 |
R$ 6,20 |
R$ 6,88 |
8,58% |
|
||||
|
Óleo diesel S/500 |
R$ 6,00 |
R$ 6,61 |
6,79% |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. A Prefeitura Municipal de Coremas providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo, sem ônus para a Contratada.
Partes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Antônio Carlos Batista (Pela contratada).
Coremas/PB, 10 de março de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:60319054