ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 117/2025 DE 24/11/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 117/2025 de 24/11/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$370.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

13.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

13.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

13.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

2.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

12.365.1005.2066.3190110000.542 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

67.000,00

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

77.000,00

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

 

12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

20.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

127.000,00

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

24.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

24.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

52.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

52.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

52.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo

 

13.392.1014.2062.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2062 ) R$

1.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

1.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

21.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

21.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

21.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.000,00

10.301.1006.2079.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

44.000,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

80.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

124.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

8.244.1012.2086.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2086 ) R$

3.000,00

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

6.000,00

Valor Total R$

370.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$370.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

15.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

127.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

127.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

127.000,00

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

24.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

24.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

24.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

74.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

74.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

74.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3190040000.605 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

44.000,00

10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

124.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

124.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

8.244.1012.2084.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

6.000,00

Valor Total R$

370.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,24/11/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:6096A8A7