ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 117/2025 DE 24/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 117/2025 de 24/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$370.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
13.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
13.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
13.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
2.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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12.365.1005.2066.3190110000.542 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
67.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
77.000,00 |
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2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
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12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
20.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
127.000,00 |
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2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
24.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
24.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
24.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
52.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
52.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
52.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo |
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13.392.1014.2062.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2062 ) R$ |
1.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
1.000,00 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
21.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
21.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
21.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
42.000,00 |
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10.301.1006.2079.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
44.000,00 |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
80.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
80.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
124.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
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8.244.1012.2086.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2086 ) R$ |
3.000,00 |
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2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
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8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2087 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
6.000,00 |
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Valor Total R$ |
370.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$370.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
15.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
15.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
127.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
127.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
127.000,00 |
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2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
24.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
24.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
24.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
74.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
74.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
74.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3190040000.605 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
44.000,00 |
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10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
124.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
124.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais |
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8.244.1012.2084.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
6.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2084 ) R$ |
6.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
6.000,00 |
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Valor Total R$ |
370.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,24/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:6096A8A7