ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE - LIMITES
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Poder Executivo |
C.N.P.J.: 08.740.102/0001-55 |
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Rua Ananias dos Anjo |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A ABRIL 2023/BIMESTRE MARÇO-ABRIL |
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RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) |
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Demonstrativo Consolidado |
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Balanço Orçamentário |
Balanço Orçamentário |
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Até o Bimestre |
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RECEITAS |
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Previsão Inicial |
26.134.971,00 |
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Previsão Atualizada |
26.523.042,60 |
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Receitas Realizadas |
7.221.045,53 |
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Déficit Orçamentário |
1.032.618,99 |
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Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) |
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DESPESAS |
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Dotação Inicial |
26.134.971,00 |
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Dotação Atualizada |
26.134.971,00 |
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Despesas Empenhadas |
8.996.909,33 |
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Despesas Liquidadas |
8.253.664,52 |
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Despesas Pagas |
7.762.298,59 |
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Superávit Orçamentário |
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Despesas por Função/Subfunção |
Despesas por Função/Subfunção |
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Até o Bimestre |
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Despesas Empenhadas |
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Despesas Liquidadas |
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Receita Corrente Líquida - RCL |
Receita Corrente Líquida - RCL |
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Até o Bimestre |
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Receita Corrente Líquida - RCL |
Receita Corrente Líquida - RCL |
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Até o Bimestre |
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Receita Corrente Líquida |
22.841.462,58 |
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Receita Corrente Líquida Ajustada Para Calculo Dos Limites De Endividamento |
22.841.462,58 |
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Receita Corrente Líquida Ajustada Para Calculo Dos Limites Da Despesa Com Pessoal |
22.841.462,58 |
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Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
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Até o Bimestre |
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Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
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Receitas Previdenciárias Realizadas |
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Despesas Previdenciárias Empenhada |
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Despesas Previdenciárias Liquidadas |
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Resultado Previdenciário |
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Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO |
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Receitas Previdenciárias Realizadas |
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Despesas Previdenciárias Empenhada |
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Despesas Previdenciárias Liquidadas |
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Resultado Previdenciário |
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Resultados Nominal e Primário |
Resultados Nominal e Primário |
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Meta Fixada no Anexo de Metas |
Resultado Apurado até o Bimestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
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Resultado Primario Acima Da Linha Sem RPPS |
136.058,00 |
(901.159,73) |
(662,34) |
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Resultado Nominal Abaixo Da Linha Sem RPPS |
(150.046,52) |
(664.322,75) |
442,74 |
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Resultados Nominal e Primário |
Resultados Nominal e Primário |
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Meta Fixada no Anexo de Metas |
Resultado Apurado até o Bimestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
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Restos a Pagar por Poder |
Restos a Pagar por Poder |
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Inscrição |
Cancelamento Até o Bimestre |
Pagamento Até o Bimestre |
Saldo a Pagar |
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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
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Poder Executivo |
271.485,10 |
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184.451,89 |
87.033,21 |
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Poder Legislativo |
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Poder Judiciário |
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Ministério Público |
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
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Poder Executivo |
174.343,67 |
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145.304,09 |
29.039,58 |
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Poder Legislativo |
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|
Poder Judiciário |
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|
|
Ministério Público |
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TOTAL |
445.828,77 |
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329.755,98 |
116.072,79 |
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Despesas com Manutenção e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Desenvolvimento do Ensino |
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Valor Apurado Até o Bimestre |
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
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Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
2.041.425,82 |
25,00 |
33,34 |
|
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamenta |
1.037.464,54 |
70,00 |
99,23 |
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Complementação da União ao FUNDEB Educação Infantil |
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50,00 |
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Complementação da União ao FUNDEB em Despesas de Capital |
|
15,00 |
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Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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Valor Apurado Até o Bimestre |
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
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Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital |
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital |
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Valor Apurado Até o Bimestre |
Saldo Não Realizado |
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Receitas de Operações de Crédito |
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Despesa de Capital Líquida |
1.626.294,72 |
4.490.559,28 |
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Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência |
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência |
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Exercício |
10º Exercício |
20º Exercício |
35º Exercício |
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Plano Previdenciário |
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Receitas Previdenciárias |
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Despesas Previdenciárias |
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Resultado Previdenciário |
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Plano Financeiro |
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Receitas Previdenciárias |
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Despesas Previdenciárias |
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Resultado Previdenciário |
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Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos |
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos |
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Valor Apurado Até o Bimestre |
Saldo a Realizar |
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Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos |
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos |
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Valor Apurado Até o Bimestre |
Saldo a Realizar |
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Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos |
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Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |
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Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Valor Apurado Até o Bimestre |
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
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Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos |
1.563.227,82 |
15,00 |
25,53 |
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Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Olivedos e Prefeitura Municipal de Olivedos |
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Nota Explicativa: |
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Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Olivedos, Prefeitura Municipal de Olivedos |
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SERGIO MARCOS TORRES DA SILVA
Contador CRC PB 3091
JOSE DE DEUS ANIBAL LEONARDO
Prefeito
Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
Código Identificador:60A850D8