ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE PATOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4 APOSTILAMENTO AO CONTRATO 1.011/20225

APOSTILAMENTO Nº 04, AO CONTRATO Nº 1.011/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025

 

OBJETO PRINCIPAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, DOS RESÍDUOS SOLIDOS GERADOS PELO MUNICÍPIO DE PATOS/PB.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATOS/PB, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PATOS, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Titular, o(a) Sr(a). OLEGÁRIO FREIRE, portador(a) do CPF nº 138.461.568-76, no uso de suas atribuições legais, e de outro lado a empresa ECO FORTE -ATERROS SANITARIOS LTDA, inscrita sob CNPJ n" 17.280.043/0001-70, estabelecida na Rua Vereador Leitão, nº 510, Bloco B, Centro, Patos/PB, CEP 58700-110, doravante denominada CONTRATADA, representada por DÂMOCLES PANTALEÃO LOPES TRINTA, CPF nº 075,585.383-00, com fundamento no Artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 resolvem lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar as alterações administrativas e orçamentárias ocorridas no Contrato Administrativo nº 1.011/2025, decorrentes do desmembramento da antiga Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

 

• Parágrafo Único: Fica registrada a sucessão contratual, passando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PATOS a figurar como a nova unidade gestora e contratante responsável pelo acompanhamento, fiscalização e execução do contrato referenciado.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam expressamente ratificadas e mantidas em pleno vigor todas as demais cláusulas, condições e parágrafos do Contrato Administrativo original nº 1.011/2025 que não colidirem com as disposições deste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo de Apostilamento será juntado aos autos do processo principal e o seu extrato será publicado nos Diários Oficiais, nas condições estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

 

Patos/PB, 15 de julho de 2026.

 

OLEGÁRIO FREIRE

Secretário Municipal de Serviços Públicos de Patos

Ordenador de Despesas.

 

JOSÉ DO BOMFIM ARAÚJO JUNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas

Ordenador de Despesas.


Publicado por:
Renato Montero Campos
Código Identificador:620A2650