ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMC/GAPRE Nº. 38-C/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA PMC/GAPRE nº. 38-C/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a exoneração e declaração de vacância de cargo público efetivo por motivo de concessão de aposentadoria e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATI, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica do Município e com amparo na Lei Municipal nº 119, de 18 de outubro de 2002 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cubati);

CONSIDERANDO a concessão do benefício de aposentadoria à servidora pública municipal perante o regime previdenciário;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, declarando a vacância do cargo público de provimento efetivo de Pedreiro, o servidor ANTONIO ALCANTARA DE FRANÇA, inscrito no CPF sob o nº 344.341.941-00, portador do RG nº 977.863 SSP/PB e Matrícula nº 00188-0, lotado na Prefeitura Municipal de Cubati / Secretaria Municipal de Educação, em razão de sua APOSENTADORIA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos operacionais e legais a 31 d julho de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cubati – PB, 31 de julho de 2026.

 

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Joyce Cunha Dos Santos
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