ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 339/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre denominação da “Creche Municipal de Mataraca” e dá outras providências.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Mataraca, no uso das atribuições conferidas pelo art. 46, inciso V, da lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º) A Creche Municipal de Mataraca, situada na Av. Vereador Antônio Soares da Costa, Sn – Bairro do Bom Jesus, denominar-se-á Creche Municipal Prefeito IVAN DE MENEZES LYRA;

 

Art. 2º) As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias;

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, 27 de novembro de 2012.

 

KARINE LIRA BESSA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Maria de Lourdes da Silva
Código Identificador:62570401