ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1268/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RESISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, após devidamente aprovada pelo Legislativo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Resistência, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de Maio em alusão ao episódio histórico da resistência popular à tentativa de invasão de Lampião e seu bando à então vila de Uiraúna.
Art. 2º - O dia Municipal da Resistência passa a integrar o calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - Nesta data, poderão ser promovidos eventos culturais, educativos e históricos, com o apoio do Poder Público, escolas, associações culturais e entidades da sociedade civil.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 26 de agosto de 2025.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:62FA25E0