ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 0001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

 

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2025

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 00025/2025, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Arara PB, por intermédio da Secretaria de Saúde, e a empresa ATACAMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.260.831/0001-77, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

CONSIDERANDO

a) que a Ata de Registro de Preços nº RP 00025/2025 foi assinada em 26 de agosto de 2025, publicada no PNCP dia 29/08/2025, com vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme data acima;

b) que a referida Ata tem por objeto a aquisição parcelada de material médico hospitalar, destinados ao Hospital Municipal "Natanael Alves", bem como as UBS’s/ESF’s deste Município;

c) que a Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços;

d) que foi realizada pesquisa de mercado atualizada, comprovando que os preços registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública;

e) que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 84, autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade.

RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL

A presente prorrogação encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços da Ata de Registro de Preços nº RP 00025/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada integralmente a Ata de Registro de Preços nº RP 00025/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de abril de 2026, encerrando-se em 15 de abril de 2027, mantendo-se válidas todas as suas condições, especificações, valores e quantitativos originalmente registrados, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE

A prorrogação integral da Ata, inclusive quanto aos seus quantitativos, está condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, devidamente demonstrada por meio de pesquisa de mercado atualizada, acostada aos autos do processo administrativo.

CLÚSULA QUARTA – DO VALOR E DOS PREÇOS

O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 292.773,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS).

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA - CNPJ nº 08.778.755/0001-23 e ATACAMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.260.831/0001-77

 

EMPRESA

ATACAMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.260.831/0001-77

 

CÓD.

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNITÁRIO

P. TOTAL

2

AGUA DESTILADA AMPOLA 10 ML

SANTEC

UND

20000

0,18

3.600,00

11

APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE (ON CALLPLUS)

ON CALL PLUS

UND

100

24,47

2.447,00

12

ATADURA DE CREPON 10 CM X 4,5 METROS – CX C/12 UND

V&E

UND

1000

3,89

3.890,00

14

ATADURA DE CREPON 20 CM X 4,5 METROS – CX C/12 UND

V&E

UND

500

7,78

3.890,00

15

ATADURA DE CREPON 30 CM X 4,5 METROS – CX C/12 UND

V&E

UND

500

11,68

5.840,00

18

BOBINA P/ ESTERELIZAÇÃO ROLO – 30CM X 100M

HARBO

UND

200

120,00

24.000,00

22

CAT GUT 1.0 COM AGULHA DE 2CM CAIXA C/24 UND

DONATI

UND

30

67,40

2.022,00

25

CAT GUT 4.0 COM AGULHA 3.0 CAIXA C/24 UND

DONATI

UND

30

67,40

2.022,00

28

CAIXA DE PERFURO CORTANTE 7 LITROS

DESCARBOX

UND

300

3,80

1.140,00

29

CATETER PERIFERICO JELCO N°16

POLYMED

UND

2000

0,60

1.200,00

30

CATETER PERIFERICO JELCO N°18

POLYMED

UND

2000

0,60

1.200,00

31

CATETER PERIFERICO JELCO N°20

POLYMED

UND

3000

0,60

1.800,00

32

CATETER PERI£ERICO JELCO N°22

POLYMED

UND

10000

0,60

6.000,00

33

CATETER PERIFERICO JELCO N°24

POLYMED

UND

15000

0,60

9.000,00

34

CATETER TIPO ÓCULOS

FOYOMED

UND

1000

0,92

920,00

36

DETERGENTE ENZIMÁTICO – LITRO

VIC PHARMA

UND

120

15,00

1.800,00

37

EQUIPO MACRO GOTAS COM INJETOR LATERAL

TKL

UND

10000

0,67

6.700,00

38

EQUIPO MICRO GOTAS

TKL

UND

1000

1,07

1.070,00

40

FIO NYLON 0.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND

MEDIX

UND

50

22,50

1.125,00

41

FIO NYLON 2.0 COM AGULHA 3.0 CF COM 24 UND

MEDIX

UND

50

22,50

1.125,00

42

FIO NYLON 3.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND

MEDIX

UND

100

22,50

2.250,00

43

FIO NYLON 4.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND

MEDIX

UND

100

21,00

2.100,00

44

FIO NYLON 5.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND

MEDIX

UND

50

21,90

1.095,00

45

FIO NYLON 6.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND

MEDIX

UND

50

21,90

1.095,00

49

FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL M – PCT C/8

CONFORT

UND

100

8,80

880,00

50

FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL P – PCT C/8

CONFORT

UND

100

8,80

880,00

52

GAZE DE ROLO 9 FIOS 91X91

V&E

UND

2000

10,50

21.000,00

53

KIT DE NEBULIZAÇÂO ADULTO

GOODCOME

UND

200

5,97

1.194,00

54

KIT DE NEBULIZAÇÃO INFANTIL

GOODCOME

UND

100

6,00

600,00

56

LAMINA DE 8ISTURI NR 21 COM 100 UND

SOLIDOR

UND

50

19,90

995,00

57

LAMINA DE BISTURI NR 23 COM 100 UND

SOLIDOR

UND

100

19,90

1.990,00

59

LIDOCAÍNA POMADA

PHARLAB

UND

100

4,50

450,00

60

LUVA 7.0 CIRÚRGICA ESTÉRIL PAR – CX FECHADA C/50 PARES

MEDIX

UND

500

0,97

485,00

61

LUVA 7.5 CIRÚRGICA ESTÉRIL PAR – CX FECHADA C/50 PARES

MEDIX

UND

1000

0,97

970,00

62

LUVA 8.0 CIRÚRGICA ESTERIL PAR – CX FECHADA C/50 PARES

MEDIX

UND

700

0,97

679,00

64

LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO M CAIXA C/100 UND

MEDIX

UND

1200

13,93

16.716,00

65

LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO G CAIXA C/ 100 UND

MEDIX

UND

500

13,93

6.965,00

66

MASCARA DESCARTAVEL COM ELASTICO COM 50 UNDS

MEDIX

UND

1500

3,00

4.500,00

68

PAPEL LENÇOL PARA MACA 50X50

PLUMAX

UND

1000

4,80

4.800,00

69

PVPI DEGERMANTE – LITRO

VIC PHARMA

UND

12

36,50

438,00

73

SERINGA DESCARTAVEL 01 ML (INSULINA) COM AGULHA 13X4,5

SR

UND

20000

0,13

2.600,00

75

SERINGA DESCARTAVEL 05 ML COM AGULHA 25X07

SR

UND

30000

0,13

3.900,00

76

SERINGA DESCARTAVEL 10ML COM AGULHA 25X07

SR

UND

30000

0,20

6.000,00

77

SERINGA DESCARTAVEL 20ML COM AGULHA 25X07

SR

UND

20000

0,32

6.400,00

82

SONDA DE ALÍVIO Nº 10

FOYOMED

UND

2000

0,45

900,00

83

SONDA DE ALÍVIO Nº 12

FOYOMED

UND

2000

0,55

1.100,00

84

SONDA DE ALIVJO Nº 14

FOYOMED

UND

2000

0,57

1.140,00

85

SONDA DE ALIVIO Nº 06

FOYOMED

UND

2000

0,45

900,00

86

SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML

FRESENIUS

UND

5000

2,72

13.600,00

87

SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML

FRESENIUS

UND

5000

3,00

15.000,00

88

SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML

FRESENIUS

UND

7000

4,20

29.400,00

89

SORO GLICOSADO 5% 500ML

FRESENIUS

UND

3000

4,50

13.500,00

90

SORO GLICOSADO 5% 250ML

FRESENIUS

UND

3000

3,99

11.970,00

91

SORO RINGER COM LACTATO DE SODIO COM 500ML

FRESENIUS

UND

7000

5,07

35.490,00

 

Total:

292.773,00

 

CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DOS QUANTITATIVOS (NOVA / REFORÇADA)

A presente prorrogação compreende a manutenção integral dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 00025/2025, os quais permanecem disponíveis para futuras contratações, observados os limites e condições estabelecidos no instrumento original, não se tratando de acréscimo de quantitativos, mas de mera extensão do prazo de vigência, conforme autorizado pelo art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº RP 00025/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia e transparência.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Arara.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.

Arara PB, 15 abril de 2026

 

Arara - PB, 15 de abril de 2025

 

AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO –

Prefeito


Publicado por:
Maciel Chianca de Medeiros
Código Identificador:6335EA85