ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N.º 1.653, DE 06 DE ABRIL DE 2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 13,01% (treze virgula zero um por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação.

 

 

REFERÊNCIAS

Professor da Educação Básica I e II

CLASSES

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.565,18

R$ 1.643,43

R$ 1.725,61

R$ 1.811,89

R$ 1.902,48

B

R$ 1.721,70

R$ 1.807,78

R$ 1.898,17

R$ 1.993,08

R$ 2.092,73

C

R$ 1.979,95

R$ 2.078,94

R$ 2.182,89

R$ 2.292,03

R$ 2.406,64

D

R$ 2.375,94

R$ 2.494,73

R$ 2.619,47

R$ 2.750,44

R$ 2.887,96

E

R$ 2.851,12

R$ 2.993,67

R$ 3.143,35

R$ 3.300,52

R$ 3.465,55

Supervisor Escolar

CLASSES

I

II

III

IV

V

Orientador Educacional

B

R$ 1.721,70

R$ 1.807,78

R$ 1.898,17

R$ 1.993,08

R$ 2.092,73

Psicólogo Educacional

C

R$ 1.979,95

R$ 2.078,94

R$ 2.182,89

R$ 2.292,03

R$ 2.406,64

Inspetor Educacional

D

R$ 2.375,94

R$ 2.494,73

R$ 2.619,47

R$ 2.750,44

R$ 2.887,96

Assistente Social Educacional

E

R$ 2.851,12

R$ 2.993,67

R$ 3.143,35

R$ 3.300,52

R$ 3.465,55

 

Paragrafo Único – O reajuste de que trata o caput deste artigo retroagirá os seus efeitos a 01 de janeiro de 2015

ART. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 06 de abril de 2015.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:638FFCFD