ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 038/2025
AO CONTRATO N° 116/2024
DAS PARTES: Prefeitura Municipal de Condado e M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo alterar o contrato nº 116/2024, para prorrogar o prazo de execução para até 30 de junho de 2025 e prazo de vigência para até 30 de agosto de 2025.
DA JUSTIFICATIVA: A alteração do contrato se dá com base nos artigos 6º, XVII, e 111, ambos da Lei nº 14.133/2021, em virtude do contrato ser por escopo, e tendo em vista que o atraso no cronograma de execução não é imputável ao contratado, conforme foi apurado no processo administrativo.
DATA E ASSINATURA: Condado - PB, 04 de abril de 2025.
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:639572FE