ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 611/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 611/2023, de 11 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 610/2023, bem como da criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública municipal e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUBATI, no uso de suas atribuições legais e privativas previstas no art. 27, § 1º, I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei dispõe sobre criação dos cargos de provimento efetivo, destinados ao atendimento dos serviços afetos à Administração Direta do Poder Executivo, a serem providos, em razão de suas peculiaridades, por graduados em nível superior, ensino médio e fundamental.
Art. 2o Os cargos, número de vagas, a escolaridade, os requisitos mínimos exigidos para ingresso no serviço público, a remuneração, e atribuições são os estabelecidos nos anexos I e II desta lei.
§ 1º - Fica autorizada à Secretaria de Administração, até que se publique o edital de concurso público para provimento dos cargos de que trata o “caput” deste artigo, propor a adequação de seus quantitativos, visando ao melhor atendimento do interesse do serviço público.
§ 2º - Os servidores exercerão, em regime de horas semanais de trabalho fixados no anexo I, os cargos a que se refere esta lei em Órgãos da Administração Municipal, segundo critérios a serem definidos no interesse geral da Administração.
Art. 3º O ingresso nos cargos constantes nesta Lei se dará por nomeação precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos após aprovação e classificação dentro dos limites de vagas por cargo fixado em Edital que estabelecerá os critérios, as condições e demais exigências previstas em Leis ou Normas outras aplicáveis à Administração Pública.
Art. 4º A remuneração dos servidores do Município será atribuída de forma que atenda as suas necessidades fundamentais, de ordem econômica e social, e que seja compatível com os limites globais e individuais para gasto com pessoal na forma
da Constituição Federal e suas modificações, e da Lei Orgânica do Município, assegurando-se que nenhum servidor perceba salário inferior ao mínimo nacional.
Parágrafo único – a remuneração de que trata o presente artigo, será devida proporcionalmente a jornada de trabalho a que esteja submetido o servidor, constituindo-se como base de cálculo o piso salarial atribuído ao respectivo cargo.
Art. 5º As despesas decorrentes da criação dos cargos de que trata o art. 2º serão custeadas à conta do Orçamento Geral do Município.
Art. 6º A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cubati, em Cubati, 11 de setembro de 2023.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
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I – GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES |
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CARGO/FUNÇÃO |
VAGAS CONCURSO |
REQUISITOS |
REMUNERAÇÃO (R$) |
CARGA HORÁRIA |
|
Agente de Limpeza (Gari) |
04 |
Ensino Fundamental completo. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
25 |
Ensino Fundamental completo. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Coveiro |
02 |
Ensino Fundamental completo. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Eletricista |
02 |
Ensino Fundamental completo. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Motorista B |
04 |
Ensino Fundamental completo + CNH Categoria B |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Operador de Máquinas Pesadas |
05 |
Ensino Fundamental completo + Habilitação categoria “C” |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Pedreiro |
02 |
Ensino Fundamental completo. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Servente de Pedreiro |
02 |
Ensino Fundamental completo. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Vigilante |
05 |
Ensino Fundamental completo. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
II – GRUPO OCUPACIONALSERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO |
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|
CARGO/FUNÇÃO |
VAGAS CONCURSO |
REQUISITOS |
REMUNERAÇÃO (R$) |
CARGA HORÁRIA |
|
Agente Comunitário de Saúde |
06 |
I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; II - ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; (Redação dada pela Lei nº 13.595, de 2018) III - ter concluído o ensino médio. (Redação dada pela Lei nº 13.595, de 2018) |
R$ 2.640,00 |
40 hs |
|
Agente de Combate às Endemias |
02 |
Ter concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica para a formação de Agente de Combate às Endemias; ter concluído o ensino médio. |
R$ 2.640,00 |
40 hs |
|
Auxiliar Administrativo |
20 |
Ensino médio completo. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Auxiliar de Consultório Dentário |
03 |
Ensino médio completo e curso de Auxiliar em Saúde Bucal e registro no CRO. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Fiscal de Obras e Posturas |
01 |
Ensino médio completo e curso técnico em edificações com registro no CREA |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Motorista (Condutor Socorrista) |
04 |
Ensino médio completo + CNH Categoria D + Curso de Socorrista |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Motorista D |
06 |
Ensino médio completo + CNH Categoria D + Ter concluído com aproveitamento os cursos especializados exigidos para o exercício do cargo conforme arts. 145 e145-A do Código de Trânsito Brasileiro. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Técnico em Enfermagem – ESF |
02 |
Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Técnico em Enfermagem |
04 |
Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN E curso de Vacinador |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Técnico em Enfermagem – SMS |
03 |
Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Técnico em Informática – Manutenção |
01 |
Ensino médio e Curso técnico em Informática |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Técnico em Laboratório |
01 |
Curso Técnico em Patologia. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
Técnico Agrícola |
01 |
Ensino médio completo + Curso técnico em Agropecuária. |
R$ 1.320 |
40 hs |
|
III – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO |
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|
CARGO/FUNÇÃO |
VAGAS CONCURSO |
REQUISITOS |
REMUNERAÇÃO VENC. + GEAD (R$) |
CARGA HORÁRIA |
|
Professor de Educação Básica I |
25 |
Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. (Art. 62 da Lei 9.394/96 com Redação dada pela lei nº 13.415, de 2017) |
R$ 3.315,42 |
30 hs |
|
Professor de Educação Básica II |
12 |
Licenciatura Plena na disciplina concorrente. |
R$ 3.315,42 |
30 hs |
|
Psicopedagogo |
02 |
Curso de graduação em pedagogia ou em nível de pós- graduação, com habilitação em Psicopedagogia. |
R$ 3.315,42 |
30 hs |
|
Supervisor Educacional |
03 |
Curso de graduação em pedagogia ou em nível de pós- graduação, com habilitação em supervisão. |
R$ 3.315,42 |
30 hs |
|
Orientador Educacional |
02 |
Curso de graduação em pedagogia ou em nível de pós- graduação, com habilitação em Orientação Educacional. |
R$ 3.315,42 |
30 hs |
|
IV – GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR |
|
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|
CARGO/FUNÇÃO |
VAGAS CONCURSO |
REQUISITOS |
REMUNERAÇÃ O (R$) |
CARGA HORÁRIA |
|
Assistente Social |
03 |
Curso Superior em Serviço Social, com registro no CREES. |
R$ 2.000,00 |
30 hs |
|
Bioquímico |
01 |
Curso superior em Farmácia, com habilitação em bioquímica e registro no CRF ou Curso Superior em Biomedicina, com registro no CRBM. |
R$ 2.000,00 |
40 hs |
|
Educador Físico |
01 |
Licenciatura ou Bacharelado em Educação Física, com inscrição no CREF |
R$ 2.000,00 |
30 hs |
|
Enfermeiro PSF |
02 |
Curso Superior em Enfermagem, com registro no COREN. |
R$ 2.000,00 |
40 hs |
|
Enfermeiro-SMS |
04 |
Curso Superior em Enfermagem, com registro no COREN. |
R$ 2.000,00 |
40 hs |
|
Engenheiro Civil |
01 |
Curso Superior em Engenharia, com registro no CREIA. |
R$ 2.000,00 |
40 hs |
|
Fiscal de Tributos |
01 |
Curso Superior completo em qualquer área. |
R$ 2.000,00 |
40 hs |
|
Fisioterapeuta |
02 |
Curso Superior em Fisioterapia, com registro no CREFITO. |
R$ 2.000,00 |
30 hs |
|
Fonoaudiólogo |
01 |
Curso Superior em Fonoaudiologia, com registro no CRFa. |
R$ 2.000,00 |
30 hs |
|
Médico - SMS |
04 |
Curso Superior em Medicina, com registro no CRM. |
R$ 2.000,00 |
40 hs |
|
Médico Veterinário |
01 |
Curso Superior completo em Medicina Veterinária e registro no CRMV |
R$ 2.000,00 |
30 hs |
|
Nutricionista |
02 |
Curso Superior em Nutrição, com registro no CRN. |
R$ 2.000,00 |
30 hs |
|
Odontólogo PSF |
03 |
Curso Superior em Odontologia, com registro no CRO. |
R$ 2.000,00 |
40 hs |
|
Psicólogo |
03 |
Curso Superior em Psicologia, com registro no CRP. |
R$ 2.000,00 |
30 hs |
|
Procurador Jurídico |
02 |
Curso Superior em Ciências Jurídicas e Sociais e Registro na OAB. |
R$ 2.500,00 |
40 hs |
Paço da Prefeitura Municipal de Cubati, em Cubati, 11 de setembro de 2023.
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JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito
ANEXO II
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I – GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES |
|
|
CARGO/FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
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Agente de Limpeza (Gari) |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realiza trabalhos de limpeza em geral a fim de manter as condições de higiene e conservação do local de trabalho e vias públicas. DESCRIÇÃO DETALHADA Executa o serviço de limpeza das vias públicas, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas, para manter a conservação e limpeza do município; Prepara a terra, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas; Auxilia na poda das plantas na época certa, utilizando ferramentas destinadas a este fim, para manter o ambiente harmônico, limpo e agradável; Combate as pragas e controla as doenças, utilizando produtos químicos naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza; Separa os entulhos em tipos, empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, afim de proteger o ambiente. Efetua a poda e a capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município; auxilia na remoção de móveis de uma sala para outras ou de um departamento para outro, quando solicitado; Zelar pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento. |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar tarefas operacionais de nível básico, auxiliandodiretamente, sob orientação, nas atividades manuais e de apoio relativas à sua área de atuação e que requeiram repetição de rotinas. DESCRIÇÃO DETALHADA: Executar trabalhos operacionais, de manutenção econservação em geral nas dependências de seu local detrabalho, utilizando materiais e instrumentos adequados erotinas previamente definidas. Cuidar do transporte, carga, descarga, distribuição e armazenamento de instrumentos, equipamentos e materiais utilizados em sua área de atuação, tais como: gêneros alimentícios, materiais de escritório, bens de acervo, móveis, etc. Executar atividades de zeladoria, contribuindo para asegurança das pessoas e para a conservação do patrimôniopredial. Desenvolver suas atividades utilizando normas eprocedimentos de biossegurança e/ou segurança do trabalho. Zelar pela guarda, conservação, manutenção, higiene elimpeza dos equipamentos, instrumentos e demais materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Separar materiais recicláveis para descarte. Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiaisprovenientes do seu local de trabalho. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior. |
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Coveiro |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar serviços gerais de limpeza, manutenção, conservação e fiscalização dos cemitérios; DESCRIÇÃO DETALHADA: Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamentos; Executar serviços de inumações e exumações em geral; Abrir covas para a realização de sepultamentos, dentro das normas de higiene e saúde pública e moldar lajes para tampá-las; Proceder no controle de funerais e na execução de sepultamentos, acompanhando os enterros, auxiliando no transporte de caixões, manipulando as cordas de sustentação e facilitando o posicionamento da entrada do caixão na sepultura; Fechar as sepulturas cobrindo-as com terra ou fixando-lhe uma laje; Efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas, escorando as paredes de abertura ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes; Realizar a localização dos jazigos e sepulturas nas plantas do cemitério; Zelar pela conservação dos jazigos e sepulturas e pela segurança do cemitério; Limpar, capinar e caiar muros, paredes e sepulturas em geral, mantendo-os limpos e carregando os lixos existentes nos cemitérios; Abrir e fechar os portões e controlar o horário de visitas; Assentamento de tijolos e preparo da massa de cimento e concreto; Transportar materiais e equipamentos de trabalho, conservando-os; Preparar, adubar a terra e realizar serviços de jardinagem, de plantio de árvores e de espécies ornamentais e aguá- las; Transladar restos mortais para os ossários; Executar outras tarefas correlatas de oficio ou sob a ordem de chefia imediata, que por suas características, se incluam na esfera de competência. Os ossários; |
|
Eletricista |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Monta e repara instalações de baixa e alta tensão, em edifícios ou outros locais, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais para possibilitar o funcionamento das mesmas. DESCRIÇÃO DETALHADA: Estuda o trabalho a ser realizado para estabelecer o roteiro das tarefas; Instala e repara condutores, acessórios e pequenos equipamentos elétricos, tais como ventiladores, fogões, quadros de distribuição, caixa de fusíveis, pontos de luz, tomadas, interruptores, exaustores, lustres, bem como fixa dispositivos isoladores; Liga os fios a fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e material isolante para completar a tarefa de instalação; Testa a instalação, repetidas vezes, para comprovar a exatidão do trabalho executado; Testa os circuitos da instalação, utilizando aparelhos de comparação e verificação, elétricos e eletrônicos para detectar as peças defeituosas; Substitui ou repara fios ou unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais, materiais isolantes e soldas, devolvendo a instalação elétrica condições normais de funcionamento; Instala e liga motores monofásicos, trifásicos, chaves magnéticas e solda terminais; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
|
Motorista B |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Dirigir veículos da Prefeitura destinados ao transporte de passageiros de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito e orientações específicas. DESCRIÇÃO DETALHADA: Ser habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”. Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus); Apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores ,suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; Verificar continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse problema; Planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino nos horários estabelecidos e com total segurança; Certificar-se de que os estudantes estão devidamente acomodados, tomando todas as precauções para que o transporte seja feito com segurança e conforto; Manter o veículo limpo e higienizado apropriadamente; Observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva eou corretiva; |
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Operador de Máquinas Pesadas |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Conduz máquinas montadas sobre rodas ou esteiras que servem para escavar, nivelar, aplainar ou compactar a terra e materiais similares. DESCRIÇÃO DETALHADA: Opera máquinas providas de pá mecânica ou caçamba, acionando os comandos necessários para escavar e mover terras, pedras, areia, cascalho e materiais similares; Opera máquinas de abrir canais de drenagem, acionando os comandos necessários; Opera máquinas providas de lâminas para nivelar solos, acionando os comandos para executar obras na construção civil, estradas e pistas; Opera máquinas providas de rolos compressores, acionando comandos para compactar e aplainar os materiais utilizados nas construções nas estradas; Opera máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume; Informa defeitos ou reparos a serem feitos na máquina, preenchendo ficha específica no almoxarifado para ser entregue ao chefe da manutenção; Executa a limpeza de bueiros, fossas, esterqueiras e outros; Faz a recuperação, conservação e readequação de estradas; Retira entulhos e terra, zelando pela limpeza e conservação da cidade; Colabora na limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
|
Pedreiro |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realiza trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais similares, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares. DESCRIÇÃO DETALHADA: Assenta tijolos e outros materiais de construção, para edificar muros, paredes, abóbadas, chaminés e outras obras, assentar tijolos de material refratário, para construir e fazer reparos; Constrói passeios nas ruas e meios fios; Reveste as paredes, muros e fachadas dos edifícios com argamassa de cimento, gesso ou material similar; Verifica as características da obra examinando a planta, estudando qual é a melhor maneira de fazer o trabalho; Mistura as quantidades adequadas de cimento, areia e água para obter argamassa a ser empregada no assento de alvenarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins; Constrói alicerces, muros e demais construções similares, assentando tijolos ou pedras em fileiras ou seguindo o desenho e forma indicadas e unindo-os com argamassa; Reboca as estruturas construídas, atentando para o prumo e o nivelamento das mesmas; Faz as construções de “boca de lobo”, calhas com grades para captação de águas pluviais das ruas, com o auxílio do mestre de obras; Realiza trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outros; Colabora com a limpeza e organização do local que está trabalhando; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Servente de Pedreiro |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar tarefas manuais simples na construção civil. DESCRIÇÃO DETALHADA: Escavar valas; Proceder a mistura de massa de cimento, areia, cal e transportá-la, bem como outros materiais, até o local a ser usado; Acatar sempre as ordens do superior a que estiver subordinado; Auxiliar na execução de serviços de reformas e acabamentos; Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério do seu superior imediato; |
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Vigilante |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Exercer vigilância nos prédios públicos, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança. DESCRIÇÃO DETALHADA: Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de serviço e ambientais. Vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade. Tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias observadas e valendo-se da autoridade que lhe foi outorgada. Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à normalidade. Redigir ocorrências das anormalidades ocorridas. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente de trabalho. |
|
II – GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO |
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CARGO/FUNÇÃO |
VAGAS CONCURSO |
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Agente Comunitário de Saúde |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, cadastrar e manter atualizados os cadastros de todas as pessoas de sua micro área orientando famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis. DESCRIÇÃO DETALHADA: Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade. Trabalhar com discrição de famílias em base geográfica definida, a micro área. Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe. Cadastrar todas as pessoas da sua micro área e manter os cadastros atualizados. Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis. Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco. Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe. Dialogar com a população, observar o ambiente físico, avaliar as condições de higiene, verificar a existência de animais, observar o relacionamento entre os membros da família, detectar problemas de saúde e social, acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças, acompanhar a evolução da gestação, acompanhar doentes portadores de doenças crônico-degenerativas, encaminhar para serviço de saúde, verificar obediência à prescrição médica, controlar as condições de armazenamento de medicamentos no domicílio, identificar casos de violência doméstica. Comunicar imediatamente a chefia qualquer tipo de acidente de trabalho. Dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço (quando o agente possuir habilitação). Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
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Agente de Combate às Endemias |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar serviços de tratamento focal e perifocal, descobrimento e eliminação de focos, orientação a população e desenvolvimento de atividades afins, visando contribuir para o perfeito andamento das rotinas de trabalho devendo sempre reportar-se ao chefe imediato, visando evitar a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. DESCRIÇÃO DETALHADA: Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento |
|
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geográfico, e o cadastro de Pontos Estratégicos; Realizar a pesquisa larvária em imóveis, para levantamento de índices e descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em pontos estratégicos, conforme orientação técnica; Identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito; Orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros; Executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas indicados, conforme orientação técnica; Registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às atividades executadas; Vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo Agente Comunitário de Saúde - ACS que necessitem do uso de larvicida, bem como vistoriar depósitos de difícil acesso informado pelo ACS; Encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade de Atenção Primária em Saúde - APS, de acordo com as orientações da Secretaria da Saúde; Atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção; Promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue, sempre que possível em conjunto com a equipe de APS da sua área; Reunir-se sistematicamente com a equipe de Atenção Primária em Saúde, para trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices de pendências e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, adotadas para melhorar a situação; Comunicar ao supervisor os obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho, durante as visitas domiciliares; Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, conforme já referido, com o objetivo de alimentar o sistema de informações vetoriais; Atuar no controle de zoonoses, animais peçonhentos, reservatórios e hospedeiros de doenças, em ações de combate e orientação; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
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Auxiliar Administrativo |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Efetua diversas tarefas burocráticas, conferindo documentos, preparando correspondências, atualizando registro, manuseio de computadores e atendendo ao público em geral, seguindo as rotinas estabelecidas. Pode executar técnicas de fiscalização de tributos do tesouro público municipal, elaborando planos, acompanhando e informando processos a fim de contribuir para que a política tributária fiscal do município se compatibilize com as demais medidas de interesse do desenvolvimento nacional, estadual e regional. DESCRIÇÃO DETALHADA Preenche documentos, tais como: certidão de subdivisão de lotes, certidão de incorporação de lotes, alvará de construção, habite-se, obtendo assinatura do diretor responsável; Redige e digita textos do departamento sempre que necessário; Efetua cálculos para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa; Atualiza cadastros eletrônicos e arquivos, mantendo a ordem dos documentos; Atende ao público informando sobre requerimentos, projetos de construção, escrituras, divisões de lotes e chácaras; Consulta e coleta documentos, transcrições, arquivos e fichários, sempre que necessário; Redige cartas, comunicados, informativos e outros tipos de comunicação de interesse do município; Verifica certidões negativas de impostos e taxas, protocolo de requerimento, verificação de débitos, confecção de certidão negativa e guias de cobrança; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Auxiliar de Consultório Dentário |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: - realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; DESCRIÇÃO DETALHADA: I - realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; II - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; III - executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; IV - auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas; V - realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; VI - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; VII - aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; VIII - processar filme radiográfico; IX - selecionar moldeiras; X - preparar modelos em gesso; XI - manipular materiais de uso odontológico; X – participar |
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Fiscal de Obras e Posturas |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA : Fiscaliza obras e construções que se realizam no município, adotando medidas de correção de irregularidades e coibitórias de clandestinidades. Fiscaliza todos e quaisquer prédios e estabelecimentos abertos ao público no território municipal, adotando medidas de correção de irregularidades, bem como verifica a situação do lixo urbano, sua destinação pelo munícipe e seu acondicionamento. Autua infrações e toma providências para punição dos responsáveis, e todas as demais tarefas afins. DESCRIÇÃO DETALHADA: Lavra autos de infração por contravenção às posturas do município; Exerce a fiscalização do comércio ambulante, verificando a regularidade do licenciamento, trânsito estacionamento e numeração de ambulantes e de bancas ou caminhões-feira; Apreende por infração à leis e regulamentos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados nas ruas e logradouros públicos; Verifica a colocação de andaimes, tapumes e coretos, bem como a descarga de materiais na via pública; Comunica quaisquer irregularidades na manutenção e conservação de obras municipais e na prestação de serviços públicos sujeitos a fiscalização municipal, tomando providências imediatas nos casos que requeiram urgência; Registra o início, o encerramento as alterações ocorridas nas atividades comerciais e industriais e de instalações domiciliares, para posterior notificação, por parte do órgão fazendário; Exerce repressão às construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações e embargos; Comunica o início e o término de construções e demolições de prédios; Vistoria prédios; Intima proprietários a construir muros e calçadas; Efetua notificações e quaisquer outras diligências solicitadas por órgão da Prefeitura; Comunica fugas d’água, obstrução de esgotos, defeitos na rede de iluminação pública, calçamento de via pública, queda de árvores e danos em jardins públicos, inclusive quanto à limpeza; Informa requerimentos de localização de comércio; presta informações em processos relacionados com suas atividades; Auxilia no lançamento de impostos em geral; Colabora na alteração e revisão de tributos municipais; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Motorista (condutor) |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Dirigir veículos da Prefeitura para transportar pacientes e materiais leves da saúde, documentos e outros itens relacionados, de acordo com as normas e orientações técnicas do município e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito. DESCRIÇÃO DETALHADA: Ser habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”. Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus); Apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; Verificar continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse problema; Planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino rapidamente e liberar o veículo no menor tempo possível; Efetuar os registros de saídas e chegadas do veículo, mantendo o controle através de relatório padronizado; Manter o veículo limpo (interna e externamente) e higienizado apropriadamente; Observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva eou corretiva; Realizar o abastecimento do veículo quando necessário; Realizar viagens fora do município quando necessário; Zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos veículos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; Conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mal funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata. Realizar outras atividades relacionadas, quando requeridas por sua chefia imediata. |
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Motorista |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Dirigir veículos da Prefeitura destinados ao transporte de escolares,de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito e orientações específicas. DESCRIÇÃO DETALHADA: Ser habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”. Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus); Apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores ,suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; Verificar continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse problema; Planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino nos horários estabelecidos e com total segurança; Certificar-se de que os estudantes estão devidamente acomodados, tomando todas as precauções para que o transporte seja feito com segurança e conforto; Manter o veículo limpo e higienizado apropriadamente; Observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva eou corretiva; |
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Técnico em Enfermagem - ESF |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Orientar e executar o trabalho técnico de enfermagem, participando da elaboração do plano de assistência de enfermagem, em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança. DESCRIÇÃO DETALHADA Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisão, observando e registrando sinais e sintomas apresentados pelo paciente, fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros. Executar controles relacionados à patologia de cada paciente. Coletar material para exames laboratoriais. Auxiliar no controle de estoque de materiais, equipamentos e medicamentos. Operar aparelhos de eletrodiagnóstico. Cooperar com a equipe de saúde no desenvolvimento das tarefas assistenciais, de ensino, pesquisa e de educação sanitária. Fazer preparo pré e pós operatório e pré e pós parto. Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência. Realizar procedimentos referentes à admissão, alta, transferência e óbitos. Manter a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação comunicando ao Enfermeiro eventuais problemas. Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem. Colaborar no desenvolvimento de programas educativos, atuando no ensino de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem e na educação de grupos da comunidade. Verificar e controlar equipamentos e instalações da unidade, comunicando ao responsável. Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar. Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde. Desempenhar tarefas relacionadas a intervenções cirúrgicas médico-odontológicas, passando-o ao cirurgião e realizando outros trabalhos de apoio. Conferir qualitativa e quantitativamente os instrumentos utilizados em atendimento médico, após o término das cirurgias. Orientar a lavagem, secagem e esterilização do material cirúrgico. Preparar pacientes para exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos. Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim de liberá-los para os requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos. Auxiliar nas atividades de radiologia, quando necessário. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função. |
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Técnico em Enfermagem |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Orientar e executar o trabalho técnico de enfermagem, participando da elaboração do plano de assistência de enfermagem, em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança. Descrição detalhada Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisão, observando e registrando sinais e sintomas apresentados pelo paciente, fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros. Executar controles relacionados à patologia de cada paciente. Coletar material para exames laboratoriais. Auxiliar no controle de estoque de materiais, equipamentos e medicamentos. Operar aparelhos de eletrodiagnóstico. Cooperar com a equipe de saúde no desenvolvimento das tarefas assistenciais, de ensino, pesquisa e de educação sanitária. Fazer preparo pré e pós-operatório e pré e pós parto. Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência. Realizar procedimentos referentes à admissão, alta, transferência e óbitos. Manter a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação comunicando ao Enfermeiro eventuais problemas. Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem. Colaborar no desenvolvimento de programas educativos, atuando no ensino de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem e na educação de grupos da comunidade. Verificar e controlar equipamentos e instalações da unidade, comunicando ao responsável. Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar. Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde. Desempenhar tarefas relacionadas a intervenções cirúrgicas médico-odontológicas, passando-o ao cirurgião e realizando outros trabalhos de apoio. Conferir qualitativa e quantitativamente os instrumentos utilizados em atendimento médico, após o término das cirurgias. Orientar a lavagem, secagem e esterilização do material cirúrgico. Preparar pacientes para exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos. Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim de liberá-los para os requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos. Auxiliar nas atividades de radiologia, quando necessário. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função. |
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Técnico em Enfermagem – SMS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Orientar e executar o trabalho técnico de enfermagem, participando da elaboração do plano de assistência de enfermagem, em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança. DESCRIÇÃO DETALHADA Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisão, observando e registrando sinais e sintomas apresentados pelo paciente, fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros. Executar controles relacionados à patologia de cada paciente. Coletar material para exames laboratoriais. Auxiliar no controle de estoque de materiais, equipamentos e medicamentos. Operar aparelhos de eletrodiagnóstico. Cooperar com a equipe de saúde no desenvolvimento das tarefas assistenciais, de ensino, pesquisa e de educação sanitária. Fazer preparo pré e pós operatório e pré e pós parto. Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência. Realizar procedimentos referentes à admissão, alta, transferência e óbitos. Manter a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação comunicando ao Enfermeiro eventuais problemas. Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem. Colaborar no desenvolvimento de programas educativos, atuando no ensino de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem e na educação de grupos da comunidade. Verificar e controlar equipamentos e instalações da unidade, comunicando ao responsável. Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar. Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde. Desempenhar tarefas relacionadas a intervenções cirúrgicas médico-odontológicas, passando-o ao cirurgião e realizando outros trabalhos de apoio. Conferir qualitativa e quantitativamente os instrumentos utilizados em atendimento médico, após o término das cirurgias. Orientar a lavagem, secagem e esterilização do material cirúrgico. Preparar pacientes para exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos. Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim de liberá-los para os requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos. Auxiliar nas atividades de radiologia, quando necessário. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função. |
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Técnico em Informática – Manutenção |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver atividades de suporte técnico aos usuários de microcomputadores, envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware e software. Realizar atividades técnicas, envolvendo a avaliação, controle, montagem, testes, monitoramento, manutenção e operação de equipamentos de laboratório e de computação, bem como de circuitos e componentes eletrônicos e/ou mecânicos e de linhas e serviços de transmissão de dados. Configurar, operar e monitorar sistemas de sonorização e gravação, editando, misturando, premasterizando e restaurando registros sonoros de discos, fitas, vídeo, filmes etc. Realizar atividades relativas ao planejamento, avaliação e controle dos projetos de instalações e manutenção de equipamentos de telecomunicação. DESCRIÇÃO DETALHADA: Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral. Orientar e executar trabalhos de natureza técnica, relativos ao planejamento, avaliação e controle de instalações e equipamentos de telecomunicações, orientando-se por plantas, esquemas e outros documentos específicos e utilizando instrumentos apropriados para sua montagem, funcionamento, manutenção e reparo. Executar a montagem de aparelhos, circuitos ou componentes eletrônicos, utilizando técnicas e ferramentas apropriadas, orientando-se por desenhos e planos específicos. Orientar o funcionamento e a operação de equipamentos de telecomunicações. Realizar trabalhos de transmissão e captação de imagem e som, operando equipamentos de áudio e vídeo, a partir de uma programação de trabalho previamente estabelecida. Trabalhar com elementos e equipamentos de projeção de slides e retroprojeção de aparelhos do tipo geradores de caracteres, de efeitos especiais e de computação gráfica. Captar ângulos de luz e adequação de som. Fazer montagens de imagens captadas, eliminando partes desnecessárias. Diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior. Orientar trabalhos de instalação e ampliação de redes de internet e tarefas correlatas para garantir o seu perfeito funcionamento. Efetuar reparos em sistemas eletrônicos ou conjuntos mecânicos de equipamentos, conforme solicitações recebidas ou a partir de problemas detectados. Desenvolver aplicações baseadas em software, utilizando técnicas apropriadas, mantendo a documentação dos sistemas e registros de uso dos recursos de informática. Planejar, supervisionar, controlar e realizar ações de montagem e de manutenção corretiva e preventiva de sistemas integrados eletrônicos, eletropneumáticos, eletro hidráulicos e mecânicos operar máquinas e sistemas automatizados de manufatura (torno CNC, centro de usinagem etc). Dar suporte técnico em apresentações de aulas, palestras, seminários etc., que requeiram o uso de equipamentos de informática |
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Técnico em Laboratório |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. DESCRIÇÃO DETALHADA: Exerce atividades técnicas na função de Laboratório, orientando e assistindo os pacientes, desenvolvendo programas curativos, educativos e preventivos, objetivando a melhoria da saúde da população; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo. |
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Técnico Agrícola |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar cargos, funções ou empregos em atividades estatais, paraestatais e privadas; DESCRIÇÃO DETALHADA: Atuar em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade, constantes dos currículos do ensino de 1º e 2º graus, desde que possua formação especifica, incluída a pedagógica, para o exercício do magistério, nesses dois níveis de ensino. Responsabilizar-se pela elaboração de projetos e assistência técnica no valor máximo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por projeto, nas áreas de: a) crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; b) topografia na área rural; c) impacto ambiental; d) paisagismo, jardinagem e horticultura; e) construção de benfeitorias rurais; f) drenagem e irrigação; Eelaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias; Prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, arbitramento e consultoria, exercendo, dentre outras, as seguintes tarefas: a) coleta de dados de natureza técnica; b) desenho de detalhes de construções rurais; c) elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão-de-obra; d) detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural; e) manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas; f) execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao preparo do solo até à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários; g) administração de propriedades rurais; Conduzir, executar e fiscalizar obra e serviço técnico, compatíveis com a respectiva formação profissional; Responsabilizar-se pelo planejamento, organização, monitoramento e emissão dos respectivos laudos nas atividades de: a) exploração e manejo do solo, matas e florestas de acordo com suas características; b) alternativas de otimização dos fatores climáticos e seus efeitos no crescimento e desenvolvimento das plantas e dos animais; c) propagação em cultivos abertos ou protegidos, em viveiros e em casas de vegetação; d) obtenção e preparo da produção animal; processo de aquisição, preparo, conservação e armazenamento da matéria prima e dos produtos agroindustriais; e) programas de nutrição e manejo alimentar em projetos zootécnicos; f) produção de mudas (viveiros) e sementes; Executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade; Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; Emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; Prestar assistência técnica na aplicação, comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, implementos, equipamentos agrícolas e produtos especializados, bem como na recomendação, interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos; Administrar propriedades rurais em nível gerencial; Prestar assistência técnica na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas; Treinar e conduzir equipes de instalação, montagem e operação, reparo ou manutenção; Treinar e conduzir equipes de execução de serviços e obras de sua modalidade; Analisar as características econômicas, sociais e ambientais, identificando as atividades peculiares da área a serem implementadas; |
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III – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO |
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CARGO/FUNÇÃO |
VAGASCONCURSO |
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Professor de Educação Básica I |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, organizar e ministrar aulas na rede municipal de ensino, visando à formação geral do indivíduo. DESCRIÇÃO DETALHADA: Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos nos seus respectivos níveis de desenvolvimento; Estabelecer estratégias de recuperação continua para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, coordenação pedagógica, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Proceder à observação dos alunos, identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou de saúde que interferem na aprendizagem, encaminhando-os à orientadora educacional ou à direção que os encaminha aos setores especializados de assistência; Participar dos conselhos de classe, série, termo; Participar do conselho de escola, quando indicado na forma deste regimento; Manter permanente contato com os pais ou responsáveis, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo educativo; Participar assiduamente de atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade; Participar da associação de pais e mestres e outras instituições auxiliares da escola; Executar e manter atualizados os registros relativos a suas atividades e fornecer informações, por escrito, conforme as normas estabelecidas pela equipe escolar; Responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos e instrumentos em uso nos ambientes especiais próprios de sua área curricular; Fornecer ao Coordenador Pedagógico, relação de material de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares, conforme normas estabelecidas pela equipe escolar; Realizar atividades relacionadas à coordenação pedagógica, atuando inclusive como professor coordenador de equipe de docentes, quando designado; Colaborar no processo de orientação educacional, atuando, inclusive como professor conselheiro, quando designado; Comunicar a Orientação Educacional e secretaria da escola, por escrito, sobre o excesso de faltas dos alunos; Verificar com frequência a lista piloto de alunos na secretaria da escola para manter o diário de classe sempre atualizado; Conhecer a constituição federal, a consolidação das leis trabalhistas, a lei orgânica do município, a lei de diretrizes e bases, o plano de carreira do magistério e o estatuto da criança e do adolescente e agir em conformidade com as mesmas; Valer-se de técnicas pedagógicas próprias e atualizadas para obter melhor rendimento de seus alunos; Utilizar-se de todos os recursos disponíveis na escola para atingir os |
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fins educacionais a que se propõe; Dispor de condições adequadas ao bom desempenho de sua profissão; Ministrar aulas e trabalhos aos seus alunos de acordo com os modernos preceitos e técnicas pedagógicas, ensinando-os, orientando-os e conduzindo-os com compromisso e dedicação, para que eles se tornem aptos a definir-se em opções básicas de vida pessoal e comunitária; Transmitir o ensino de forma a desenvolver no aluno capacidade de observação, reflexão, criação, discriminação de valores, julgamento, comunicação, convívio, cooperação, decisão e ação; Proceder à avaliação do rendimento dos alunos em termos dos objetivos propostos como processo contínuo que acompanha o de aprendizagem, levando em consideração todos os aspectos do comportamento do aluno e utilizar os resultados para orientar a sequência e reformulação do planejamento curricular, atendendo às necessidades individuais e dos grupos; Documentar os resultados obtidos através de observações, dados de auto-avaliação e avaliação cooperativa, de forma que possam ser levados ao conhecimento do aluno, pais e demais especialistas da escola; Constituir, para o aluno e a comunidade, exemplos de dedicação ao trabalho, honradez e elevado padrão moral; Obedecer aos termos da legislação trabalhista do ensino e deste regimento escolar; Atualizar- se quanto a conhecimentos específicos das disciplinas, áreas de estudo e atividades que constituem o seu campo de trabalho; Opinar quando estiver seguro de poder defender com propriedade o seu ponto de vista; Tratar com respeito e dignidade, colegas, funcionários, alunos e pais; Manter em dia a escrituração escolar nos diários de classe retratando fielmente as ocorrências e/ou informações prestadas aos pais à Coordenação e Direção; Avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata. |
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Professor de Educação Básica II |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, organizar e ministrar aulas na rede municipal de ensino, visando à formação geral do indivíduo. DESCRIÇÃO DETALHADA: Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos nos seus respectivos níveis de desenvolvimento; Estabelecer estratégias de recuperação continua para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, coordenação pedagógica, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Proceder à observação dos alunos, identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou de saúde que interferem na aprendizagem, encaminhando-os à orientadora educacional ou à direção que os encaminha aos setores especializados de assistência; Participar dos conselhos de classe, série, termo; Participar do conselho de escola, quando indicado na forma deste regimento; Manter permanente contato com os pais ou responsáveis, informando- os e orientando-os sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo educativo; Participar assiduamente de atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade; Participar da associação de pais e mestres e outras instituições auxiliares da escola; Executar e manter atualizados os registros relativos a suas atividades e fornecer informações, por escrito, conforme as normas estabelecidas pela equipe escolar; Responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos e instrumentos em uso nos ambientes especiais próprios de sua área curricular; Fornecer ao Coordenador Pedagógico, relação de material de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares, conforme normas estabelecidas pela equipe escolar; Realizar atividades relacionadas à coordenação pedagógica, atuando inclusive como professor coordenador de equipe de docentes, quando designado; Colaborar no processo de orientação educacional, atuando, inclusive como professor conselheiro, quando designado; Comunicar a Orientação Educacional e secretaria da escola, por escrito, sobre o excesso de faltas dos alunos; Verificar com frequência a lista piloto de alunos na secretaria da escola para manter o diário de classe sempre atualizado; Conhecer a constituição federal, a consolidação das leis trabalhistas, a lei orgânica do município, a lei de diretrizes e bases, o plano de carreira do magistério e o estatuto da criança e do adolescente e agir em conformidade com as mesmas; Valer-se de técnicas pedagógicas próprias e atualizadas para obter melhor rendimento de seus alunos; Utilizar-se de todos os recursos disponíveis na escola para atingir os fins educacionais a que se propõe; Dispor de condições adequadas ao bom desempenho de sua profissão; Ministrar aulas e trabalhos aos seus alunos de acordo com os modernos preceitos e técnicas pedagógicas, ensinando-os, orientando-os e conduzindo-os com compromisso e dedicação, para que eles se tornem aptos a definir-se em opções básicas de vida pessoal e comunitária; Transmitir o ensino de forma a desenvolver no aluno capacidade de observação, reflexão, criação, discriminação de valores, julgamento, comunicação, convívio, cooperação, decisão e ação; Proceder à avaliação do rendimento dos alunos em termos dos objetivos propostos como processo contínuo que acompanha o de aprendizagem, levando em consideração todos os aspectos do comportamento do aluno e utilizar os resultados para orientar a sequência e reformulação do planejamento curricular, atendendo às necessidades individuais e dos grupos; Documentar os resultados obtidos através de observações, dados de auto-avaliação e avaliação cooperativa, de forma que possam ser levados ao conhecimento do aluno, pais e demais especialistas da escola; Constituir, para o aluno e a comunidade, exemplos de dedicação ao trabalho, honradez e elevado padrão moral; Obedecer aos termos da legislação trabalhista do ensino e deste regimento escolar; Atualizar- se quanto a conhecimentos específicos das disciplinas, áreas de estudo e atividades que constituem o seu campo de trabalho; Opinar quando estiver seguro de poder defender com propriedade o seu ponto de vista; Tratar com respeito e dignidade, colegas, funcionários, alunos e pais; Manter em dia a escrituração escolar nos diários de classe retratando fielmente as ocorrências e/ou informações prestadas aos pais à Coordenação e Direção; Avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata. |
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Psicopedagogo |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Identificar as dificuldades e os transtornos que impedem o aluno de assimilar o conteúdo ensinado em sala de aula e desenvolver atividades relacionadas ao seu comportamento; DESCRIÇÃO DETALHADA: Coordenar serviços de Psicopedagogia em unidades escolares; Realizar diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumento e técnicas próprios de Psicopedagogia; Utilizar métodos técnicos e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; Realizar consultoria e assessoria psicopedagógicas objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem; Proceder ao estudo do comportamento do aluno em relação ao sistema educacional, as técnicas empregadas, e aquelas a serem adotadas, baseando-se no conhecimento dos programas de aprendizagem para colaborar no planejamento de currículos escolares e na definição de técnicas de educação; Prestar atendimento à comunidade escolar, visando o desenvolvimento intelectual, emocional e social do indivíduo; Realizar intervenção psicopedagógica visando à solução dos problemas no processo de aprendizagem, tendo por enfoque o aprendiz ou a instituição de ensino; Participar da dinâmica das relações da comunidade educativa a fim de favorecer o processo de integração; Facilitar a aprendizagem de forma prazerosa, atuando no tratamento do problema já instalado e na sua prevenção; Participar e compor equipe multiprofissional na elaboração de projetos; Realizar visitas domiciliares juntamente com outros profissionais; Participar das reuniões com a equipe multiprofissional, inclusive com familiares dos usuários; Promover orientações metodológicas de acordo com as características dos indivíduos e grupos; Executar atividades correlatas determinadas pelo seu superior. |
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Supervisor Educacional |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenar o processo de construção coletiva e execução da Proposta Pedagógica, dos Planos de Estudo e dos Regimentos Escolares; DESCRIÇÃO DETALHADA: Investigar, diagnosticar, planejar, implementar e avaliar o currículo em integração com outros profissionais da Educação e integrantes da Comunidade; supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente; velar o cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimentos de ensino; assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação dos alunos com menor rendimento, em colaboração com todos os segmentos da Comunidade Escolar, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino; promover atividades de estudo e pesquisa na área educacional, estimulando o espírito de investigação e a criatividade dos profissionais da educação; emitir parecer concernente à Supervisão Educacional; acompanhar estágios no campo de Supervisão Educacional; planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional; propiciar condições para a formação permanente dos educadores em serviço; promover ações que objetivem a articulação dos educadores com as famílias e a comunidade, criando processos de integração com a escola; assessorar os sistemas educacionais e instituições públicas e privadas nos aspectos concernentes à ação pedagógica. |
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Orientador Educacional |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, implementar e avaliar o desenvolvimento de ações pedagógicas voltadas a estudantes, professores, família/responsáveis e institucionais, aplicando metodologias e técnicas para favorecer o processo de ensino- aprendizagem e desenvolvimento integral dos educandos; DESCRIÇÃO DETALHADA: Atuar em todas as etapas/modalidades da Educação Básica, na perspectiva da Educação em e para os Direitos Humanos, Cidadania, Diversidade e Sustentabilidade colaborando, acompanhando e avaliando os processos educacionais; viabilizar o trabalho coletivo, promovendo e auxiliando os mecanismos de participação, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas; participar de formação continuada que envolva conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área. |
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IV – GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR |
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CARGO/FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
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Assistente Social |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Presta serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade. DESCRIÇÃO DETALHADA Estuda e analisa as causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ações que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social; Aconselha e orienta indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional para conseguir o seu ajustamento ao meio social; Ajuda as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, como menores carentes ou infratores, agilização de exames, remédios e outros que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde; Elabora diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e melhoria do comportamento individual; Assiste as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; Organiza programas de planejamento familiar, materno-infantil, atendimento à hansenianos e desnutridos, bem como demais enfermidades graves; Elabora e emite pareceres sócio-econômicos, relatórios mensais de planejamento familiar e relação de material e medicamentos necessários; Participa de programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração profissional de pessoas física ou mentalmente deficientes por doenças ou acidentes decorrentes do trabalho; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Bioquímico |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Prepara produtos farmacêuticos segundo fórmulas estabelecidas, bem como realiza pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos dos organismos vivos, desenvolvendo experiências, testes e análises, e estudando a ação química de alimentos, medicamentos e outras substâncias sobre tecidos e funções vitais, para incrementar os conhecimentos científicos e determinar suas aplicações práticas, bem como supervisiona a realização de todos os exames laboratoriais, emitindo laudos, pareceres e diagnósticos sobre os exames efetuados. DESCRIÇÃO DETALHADA Manipula insumos farmacêuticos, como medicação, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios e outros preparos; Controla entorpecentes e produtos equiparados, através de mapas, guias e livros, assim atendendo a dispositivos legais; Analisa produtos farmacêuticos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento na composição; Fornece sempre que solicitado subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos; Coordena, executa e acompanha as atividades específicas do laboratório de análises clínicas, desde a recepção (coleta) do material para exame e análise, até a entrega do laudo final ao paciente; Faz pesquisas quantitativas e qualitativas em amostras de materiais, dos exames requisitados pelos médicos; Analisa os aspectos químicos da formação de anticorpos no sangue e outros fenômenos bioquímicos para verificar os efeitos produzidos no organismo e determinar a adequação relativa de cada elemento; Supervisiona e/ou executa análises hematológicas, sorológicas, bacteriológicas, parasitológicas, cronológicas e outras utilizando-se de aparelhos e técnicas específicas do laboratório; Utiliza técnicas específicas de cultura e antibiograma, comparando os resultados com gráficos de interpretação para fornecer o diagnóstico laboratorial, visando complementar o diagnóstico médico; Assume a responsabilidade pelos resultados dos exames realizados no laboratório, assinando os laudos para dar maior segurança aos requisitantes; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Educador Físico |
Atribuições do cargo: Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades relacionadas à educação física através da promoção da saúde e da capacidade física por meio de prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de educação preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde. Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade. Veicular informações que visem à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado. Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades por meio de atividade física regular, do esporte e lazer e das práticas corporais. Proporcionar Educação Permanente em atividade física/ práticas corporais, nutrição e saúde juntamente com as equipes de saúde da família, sob a forma de coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de casos e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente. Articular ações, de forma integrada às equipes de saúde da família, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da Administração Pública. Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social. Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais. Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores e/ou monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais. Supervisionar de forma compartilhada e participativa as atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde da família na comunidade sugerindo e executando ações no âmbito das práticas corporais e atividades físicas. Promover ações ligadas às atividades físicas/práticas corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no Município. Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com outras equipes multidisciplinares e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais. Promover eventos que estimulem ações que valorizem atividades físicas/práticas corporais e sua importância para a saúde da população. Atuar na execução de programas e projetos na área de assistência social. Integrar equipes multidisciplinares de atendimento aos programas e projetos na área da infância e juventude. Coordenar e dirigir as competições desportivas envolvendo os diversos setores da comunidade municipal, em especial as crianças e adolescentes. Supervisionar, dirigir e executar as atividades de práticas desportivas das crianças e adolescentes, organizando as competições e treinamentos. Implantar, coordenar e executar programas e projetos à infância e adolescência, especialmente àqueles considerados em situação de maior vulnerabilidade social, para promoção humana, na busca do seu desenvolvimento sadio. Organizar, coordenar e executar programas e projetos junto às crianças e adolescentes com vistas às práticas desportivas para a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e a valorização da pessoa humana. Atuar, planejar e executar projetos junto aos idosos assistidos ou não pelos programas sociais, visando a melhoria da qualidade de vida da terceira idade. Coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto. Executar ações correlatas às suas funções em qualquer programa ou projeto sob a determinação da Administração. |
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Enfermeiro PSF |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva. DESCRIÇÃO DETALHADA Participa da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da instituição; Identifica as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; Elabora plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Planeja, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras; Supervisiona a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança; Executa diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes; Efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter subsídios diagnósticos; Participa na elaboração, execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência; Executa a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica; Elabora escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua responsabilidade; Faz medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc; Mantém uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Realiza reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; Faz a triagem nos casos de ausência do médico e presta atendimento nos casos de emergência; Providencia o recolhimento dos relatórios das unidades da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos mesmos; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Enfermeiro-SMS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva. DESCRIÇÃO DETALHADA Participa da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da instituição; Identifica as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; Elabora plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Planeja, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras; Supervisiona a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança; Executa diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes; Efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter subsídios diagnósticos; Participa na elaboração, execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência; Executa a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica; Elabora escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua responsabilidade; Faz medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc; Mantém uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Realiza reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; Faz a triagem nos casos de ausência do médico e presta atendimento nos casos de emergência; Providencia o recolhimento dos relatórios das unidades da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos mesmos; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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ENGENHEIRO CIVIL |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil relativos a rodovias, aeroportos, vias férias, sistemas de água e esgoto e outros, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões técnicos exigidos. DESCRIÇÃO DETALHADA: Procede uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; Elabora projetos de construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários, efetuando um cálculo aproximado dos custos; Prepara programas de trabalho, elaborar plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios necessários para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; Consulta outros especialistas, como engenheiros eletricista, mecânico, químicos, paisagista e arquitetos de edifícios, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido; Dirige a execução de projetos de construção, manutenção e reparo de obras, orientando e fiscalizando o desenvolvimento das mesmas. Acompanha e orienta a equipe de trabalho para assegurar a qualidade, segurança e cumprimento dos prazos para realização da obra; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Fiscal de Tributos |
Exercer atividade fiscalizatória de tributos municipais; Fiscalizar o recolhimento dos tributos municipais junto aos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço, comércios eventuais e ambulantes, e demais entidades; Verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; Lavrar autos de infração e apreensão, termos de exame de escrita, fiança responsabilidade, intimação e documentos correlatos; Intimar contribuintes a apresentarem em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização; Investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos; Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados; Prestar aos contribuintes esclarecimentos quanto legislação tributária; Atender aos contribuintes, no balcão, orientando-os de acordo com suas dúvidas e necessidades; Fazer plantões fiscais e apresentar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; Fornecer, quando solicitado, por seus superiores hierárquicos, dados estatísticos e relatórios; Propor medidas relativas à legislação e administração tributária fiscal; Colaborar no aperfeiçoamento do sistema arrecadador municipal, com apreciamento de sugestões; Executar outras tarefas referentes ao cargo; Executar as tarefas designadas pela chefia imediata, compatíveis com a função. Realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre o resultado das fiscalizações efetuadas. |
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Fisioterapeuta |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Trata sequelas de meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinessioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia, massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados. DESCRIÇÃO DETALHADA Avalia e reavalia o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares e funcionais; Faz pesquisas de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; Planeja e executa tratamentos de afecções reumáticas, sequelas de acidentes vascular cerebral e outros; Ensina exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente para facilitar o trabalho de parto; Presta atendimento à pessoas com membros amputados, fazendo treinamentos nas mesmas, visando a movimentação ativa e independente com o uso das próteses; Faz relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; Manipula aparelhos de utilidade fisioterápica; Controla o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos utilizados, para elaborar boletins estatísticos; Supervisiona e avalia atividades dos auxiliares, orientando-os na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; Assessora autoridades superiores em assuntos de fisioterapia preparando informes, documentos e pareceres; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Fonoaudiólogo |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Identifica problemas relacionados a comunicação humana, tanto verbal quanto não verbal, empregando técnicas e/ou aparelhos específicos para avaliação, visando o treinamento fonético, dicção e outras para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala. DESCRIÇÃO DETALHADA Elabora programas de prevenção a nível de saúde auditiva; Avalia as deficiências de comunicação do paciente, tanto verbal como não verbal, tais como: fala, linguagem, voz, audição, leitura e escrita; Realiza exames fonéticos da linguagem audiométrica e outras técnicas próprias, para o diagnóstico de limiares auditivos, bem como, visando estabelecer o plano de treinamento ou fototerapia; Programa, desenvolve e supervisiona o treinamento de voz, fala, linguagem, compreensão do pensamento verbalizado e outros; Faz demonstração de técnicas de respiração e empostação da voz, orientando o treinamento fonético, auditivo de dicção e organização do pensamento em palavras, visando a reeducação ou reabilitação do paciente; Auxilia no diagnóstico de lesões auditivas do ouvido externo, ouvido médio e interno, fornecendo dados para indicação de aparelhos auditivos; Emite parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico; Participa de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento; Prepara informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e outros, bem como, orientações para pais e professores; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Médico – SMS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Aplica os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano. Suas funções consistem em: efetua exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem-estar da população. DESCRIÇÃO DETALHADA Recebe e examina os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; Analisa e interpreta resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raio X e outros para informar ou confirmar diagnóstico; Prescreve medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de |
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administração dos mesmos Presta orientações aos pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde; Anota e registra em fichas específicas, o devido registro sobre os pacientes examinados, anotando conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica adequada a cada caso; Atende determinações legais, emitindo atestados conforme a necessidade de cada caso; Participa de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacionais; Participa de programas de vacinação, orientando a seleção da população e o tipo e vacina a ser aplicada, para prevenir moléstias transmissíveis; Atende urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas; Emite atestados e laudos para admissão ou nomeação de empregados, concessão de licenças, abono de faltas e outros; Colabora na limpeza e organização do local de trabalho; Efetua outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Médico Veterinário
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando medicamentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade. DESCRIÇÃO DETALHADA Planeja e desenvolve campanhas e serviços de fomento e assistência relacionadas com a pecuária e a saúde pública, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho; Elabora e executa projetos agropecuários; Programa e coordena atividades relativas a higiene de alimentos, como inspeção em estabelecimentos de maior risco epidemiológico, tais como aqueles que industrializam e/ou comercializam alimentos de origem animal como frigoríficos, supermercados, açougues e outros; Realiza inspeções para liberação inicial de licença sanitária em indústrias alimentícias tais como: massas, biscoitos, salgados, produtos em confeitarias e outros; Orienta, inspeciona e preenche formulários e requisições de registros de alimentos junto a Secretaria ou Ministério da Saúde; Faz a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações para aumentar a produtividade; Efetua o controle sanitário da produção animal para proteger a saúde individual e coletiva da população; Programa, planeja e executa atividades relativas à educação sanitária junto a creches, escolas, orientações ao público consumidor e aos moradores rurais quanto a importância de saneamento básico e riscos de cisticercose; Atua no programa multiprofissional de controle de teníases e cisticercose, atuando nos focos, inspecionando as condições de saneamento básico e orientando sobre a doença; Realiza coletas de amostras de alimentos em locais de comercialização, aleatoriamente e de acordo com a programação anual; Orienta a população em geral, sobre instalações de estabelecimentos alimentares, legislação sanitária e informações técnicas à comerciantes e consumidores; Inspeciona, orienta e coleta amostras junto aos produtores de hortifrutigrangeiros, fazendo inspeção “in foco” com a finalidade de assegurar a qualidade da água, utilizada na irrigação; Recolhe dados e emite relatório sobre as atividades do setor de vigilância sanitária realizadas mensalmente; Participa na elaboração do programa anual de atividades do setor; Orienta e acompanha casos de zoonoses, agressão por animais e doenças causadas por animais para seu devido controle; Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações para baixar o índice de conversão alimentar; Colabora na limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Nutricionista |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planeja, coordena e supervisiona serviços ou programas de nutrição, analisando carências e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos. DESCRIÇÃO DETALHADA Controla a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, afim de contribuir para melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; Procede o planejamento e a elaboração de cardápios e dietas especiais para oferecer refeições balanceadas; Desenvolve o treinamento em serviço do pessoal auxiliar de nutrição para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; Supervisiona o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição para possibilitar um melhor rendimento do serviço; Efetua o registro das despesas e das pessoas que recebem refeições, fazendo anotações em formulários apropriados para estipular o custo médio da alimentação; Promove o conforto e a segurança do ambiente de trabalho para prevenir acidentes; Degusta os pratos; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Odontólogo PSF
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA Presta atendimento odontológico aos munícipes, objetivando prevenção, diagnóstico e tratamento das afecções dos dentes e da boca e melhorar a estética bucal. DESCRIÇÃO DETALHADA Realiza exames nos dentes e na cavidade bucal, utilizando aparelhos específicos para verificar a presença de cáries e outras afecções; Prioriza o atendimento a pacientes que apresentem quadros de infecção e dor; Identifica as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos e exames adequados para estabelecer o tipo de tratamento; Efetua administração de anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento; Efetua restaurações, extrações, limpeza profilática, selantes aplicação de flúor e demais procedimentos necessários; Realiza a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo o tártaro para eliminar a instalação de focos de infecção; Substitui ou restaura partes da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas para completar ou substituir o órgão dentário; Orienta os pacientes quanto os cuidados com a higiene bucal; Prescreve ou administra medicamentos para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou tratar de infecções da boca e dentes; Participa da equipe multidisciplinar, efetuando treinamentos e desenvolvendo programas e projetos; Registra os dados coletados lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; Prescreve medicamentos quando necessário; Providencia o preenchimento das fichas e relatórios informando as atividades dos serviços prestados; Aconselha os pacientes quanto aos cuidados de higiene, orientando-os na proteção dos dentes e gengivas; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Psicólogo |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Procede ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, como testes, para a determinação de características afetivas, intelectuais e motoras e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional; emite parecer técnico, programa, desenvolve e acompanha serviços, participa de equipe multiprofissional. DESCRIÇÃO DETALHADA Avaliam pacientes, utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhamento a outros serviços especializados; Elabora e aplica testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomenda a terapia adequada; Presta atendimento psicológico de ordem psicoterápica e ou de curso preventivo, através de sessões individuais e grupais; Participa das atividades relativas ao processo de recrutamento, seleção, acompanhamento, treinamento e reciclagem de servidores e estagiários, quando solicitado pelo Secretário de Administração e Finanças, utilizando métodos e técnicas apropriadas aos objetivos da Prefeitura Municipal; Diagnostica a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais mímicas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentaneamente; Participa de programa de saúde mental, através de atividades com a comunidade, visando o esclarecimento e coparticipação; Colabora nos serviços de assistência social, analisando e diagnosticando casos na área de sua competência; Participa na elaboração de normas programáticas de materiais e de instrumentos necessários a realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços para atingir objetivos estabelecidos; Encarrega-se de se ocupar dos aspectos psicológicos dos programas e medidas de prevenção de acidentes nas atividades da Prefeitura; Participa da equipe multiprofissional, em atividades de pesquisas e de projetos, de acordo com padrões técnicos propostos, visando o incremento, aprimoramento e desenvolvimento de áreas de trabalho e de interesse da Prefeitura Municipal; Colabora nas atividades de readaptação de indivíduos incapacitados por acidentes e outras causas; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Procurador Jurídico |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Compreende e interpreta a lei, aplicando-a nos casos concretos em juízo ou tribunal, assegurando os direitos inerentes a cada um, defendendo os interesses do Executivo Municipal. DESCRIÇÃO DETALHADA Representa em juízo ou fora dele, a parte de que é mandatário, comparecendo a audiências tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável ao Executivo Municipal; Analisa causas, procurando encontrar soluções conciliatórias entre as partes, antes de entrar em juízo; Complementa e apura as informações levantadas, inquirindo o Executivo, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; Prepara a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo; Orienta o Chefe do Executivo sobre os aspectos legais atinentes à sua área profissional; Estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudências e outros, para adequar os fatos à legislação aplicável; Acompanha o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até decisão final do litígio; Redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los em defesa do Executivo Municipal; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal. |
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JUSTIFICATIVA E RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATI
Tenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa, inclusa Proposta de Lei que dispõe sobre criação de cargos na estrutura administrativa do Município de Cubati.
A propositura do presente Projeto de Lei, tem como finalidade precípua, a criação de 180 (cento e oitenta)vagas, a serem providas gradativamente, distribuídas nos grupos ocupacionais abaixo especificados no Anexo I, tabelas I, II, III, e IV.
A justificativa primordial para a urgência na pretensão consubstanciada neste Projeto de Lei é que atualmente o Município se encontra com um contingente elevado de prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, de acordo com as recomendações dos órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado, como também para cumprir o termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público em 08 de fevereiro de 2022, que recomenda a criação de cargos a serem providos através de Concurso Público e cujo quantitativo deveria corresponder ao mínimo de 50% de vagas atualmente ocupadas por pessoal contratado por excepcional interesse público.
Visando dar cumprimento à recomendação ministerial, foi procedido estudo criterioso perante o SAGRES e realizado trabalho perante as diversas secretarias, chegando-se aos quantitativos previstos nas tabelas mencionadas. É importante esclarecer que realizamos o presente estudo de impacto econômico dividindo-se os cargos por grupos de atividades. Na tabela I elencamos os cargos que exigem nível de escolaridade correspondente ao fundamental completo; na tabela II constam os cargos de nível administrativo e técnico, na tabela III constam os cargos que compõem o grupo do Magistério, e por fim, na tabela IV constam todos os cargos de Nível Superior.
Em cumprimento ao disposto no artigo 169 da Constituição Federal e artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000, apresentamos a análise do impacto orçamentário e financeiro anual do projeto de lei epigrafado, ressalvando desde já que o mesmo se encontra de acordo com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que não contém matéria que infrinja tais dispositivos legais, conforme estabelece o artigo 16, II, da LRF. Os valores propostos compreendem o pagamento de doze parcelas de salário, décimo-terceiro e adicional de férias.
O cálculo envolve o levantamento dos custos dos cargos e suas respectivas vagas, ocupadas ou não. Os valores relativos a todos os cargos incluem previsão de gasto a partir de Janeiro de 2024.
Os cargos efetivos ora criados vão gerar um custo patronal por ano estimadoem R$ 930.100,05(novecentos e trinta mil, cemreais e cinco centavos), correspondentes a 20% da contribuição previdenciária patronal, incidente sobre os vencimentos e 13º salários, pois a contribuição é feita para o Regime Próprio de Previdência do Município caso todas as vagas sejam preenchidas imediatamente.
O impacto orçamentário anual referente à criação dessas vagas está apresentado a seguir, destacando-se que os cargos serão providos gradativamente, na forma da lei, de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários e obedecendo ao prazo de validade do concurso.
I - Grupo Ocupacional Atividade de Nível Fundamental:
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CARGO |
VAGAS |
VENC |
13º |
1/3 FÉR. |
PREVI |
TOTAL |
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20% |
||||||
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Agente de Limpeza |
4 |
R$ 63.360,00 |
R$ 5.280,00 |
R$ 1.742,40 |
R$ 13.728,00 |
R$ 84.110,40 |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
25 |
R$ 396.000,00 |
R$ 33.000,00 |
R$ 11.000,00 |
R$ 85.800,00 |
R$ 525.800,00 |
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Coveiro |
2 |
R$ 31.680,00 |
R$ 2.640,00 |
R$ 880,00 |
R$ 6.864,00 |
R$ 42.064,00 |
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Eletricista |
2 |
R$ 31.680,00 |
R$ 2.640,00 |
R$ 880,00 |
R$ 6.864,00 |
R$ 42.064,00 |
|
Motorista B |
4 |
R$ 63.360,00 |
R$ 5.280,00 |
R$ 1.760,00 |
R$ 13.728,00 |
R$ 84.128,00 |
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Operador de Máquinas Pesadas |
5 |
R$ 79.200,00 |
R$ 6.600,00 |
R$ 2.200,00 |
R$ 17.160,00 |
R$ 105.160,00 |
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Pedreiro |
2 |
R$ 31.680,00 |
R$ 2.640,00 |
R$ 880,00 |
R$ 6.864,00 |
R$ 42.064,00 |
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Servente de Pedreiro |
2 |
R$ 31.680,00 |
R$ 2.640,00 |
R$ 880,00 |
R$ 6.864,00 |
R$ 42.064,00 |
|
Vigilante |
5 |
R$ 79.200,00 |
R$ 6.600,00 |
R$ 2.200,00 |
R$ 17.160,00 |
R$ 105.160,00 |
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TOTAIS |
51 |
R$ 1.072.614,40 |
||||
II - Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico e Administrativo
|
CARGO |
VAGAS |
VENC |
13º |
1/3 FÉR. |
PREVI |
TOTAL |
|
20% |
||||||
|
Agente Comunitário de Saúde |
6 |
R$ 190.080,00 |
R$ 15.840,00 |
R$ 5.227,20 |
R$ 41.184,00 |
R$ 252.331,20 |
|
Agente de Combate às Endemias |
2 |
R$ 63.360,00 |
R$ 5.280,00 |
R$ 1.760,00 |
R$ 13.728,00 |
R$ 84.128,00 |
|
Auxiliar Administrativo |
20 |
R$ 316.800,00 |
R$ 26.400,00 |
R$ 8.800,00 |
R$ 68.640,00 |
R$ 420.640,00 |
|
Auxiliar de Consultório Dentário |
3 |
R$ 47.520,00 |
R$ 3.960,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 10.296,00 |
R$ 63.096,00 |
|
Fiscal de Obras e Posturas |
1 |
R$ 15.840,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 440,00 |
R$ 3.432,00 |
R$ 21.032,00 |
|
Motorista (condutor) |
4 |
R$ 63.360,00 |
R$ 5.280,00 |
R$ 1.760,00 |
R$ 13.728,00 |
R$ 84.128,00 |
|
Motorista B |
4 |
R$ 63.360,00 |
R$ 5.280,00 |
R$ 1.760,00 |
R$ 13.728,00 |
R$ 84.128,00 |
|
Motorista D |
6 |
R$ 95.040,00 |
R$ 7.920,00 |
R$ 2.640,00 |
R$ 20.592,00 |
R$ 126.192,00 |
|
Técnico em Enfermagem – ESF |
2 |
R$ 31.680,00 |
R$ 2.640,00 |
R$ 880,00 |
R$ 6.864,00 |
R$ 42.064,00 |
|
Técnico em Enfermagem |
4 |
R$ 63.360,00 |
R$ 5.280,00 |
R$ 1.742,40 |
R$ 13.728,00 |
R$ 84.110,40 |
|
Técnico em Enfermagem – SMS |
3 |
R$ 47.520,00 |
R$ 3.960,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 10.296,00 |
R$ 63.096,00 |
|
Técnico em Informática – Manutenção |
1 |
R$ 15.840,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 440,00 |
R$ 3.432,00 |
R$ 21.032,00 |
|
Técnico em Laboratório |
1 |
R$ 15.840,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 440,00 |
R$ 3.432,00 |
R$ 21.032,00 |
|
Técnico Agrícola |
1 |
R$ 15.840,00 |
R$ 1.320,00 |
R$ 440,00 |
R$ 3.432,00 |
R$ 21.032,00 |
|
TOTAIS |
54 |
R$ 1.303.913,60 |
||||
III - Grupo Ocupacional do Magistério:
|
CARGO |
VAGAS |
VENC |
13º |
1/3 FÉR. |
PREVI |
TOTAL |
|
20% |
||||||
|
Professor de Educação Básica I |
25 |
R$ 994.626,00 |
R$ 82.885,50 |
R$ 328.226,58 |
R$ 215.502,30 |
R$ 1.621.240,38 |
|
Professor de Educação Básica II |
12 |
R$ 477.420,48 |
R$ 39.785,04 |
R$ 159.140,16 |
R$ 103.441,10 |
R$ 779.786,78 |
|
Psicopedagogo |
2 |
R$ 79.570,08 |
R$ 6.630,84 |
R$ 26.523,36 |
R$ 17.240,18 |
R$ 129.964,46 |
|
Supervisor Educacional |
3 |
R$ 119.355,12 |
R$ 9.946,26 |
R$ 39.785,04 |
R$ 25.860,28 |
R$ 194.946,70 |
|
Orientador Educacional |
2 |
R$ 79.570,08 |
R$ 6.630,84 |
R$ 26.523,36 |
R$ 17.240,18 |
R$ 129.964,46 |
|
TOTAIS |
44 |
R$ 2.855.902,79 |
||||
IV - Grupo Ocupacional de Nível Superior:
|
CARGO |
VAGAS |
VENC |
13º |
1/3 FÉR. |
IPAM |
TOTAL |
|
20% |
||||||
|
Assistente Social |
3 |
R$ 72.000,00 |
R$ 6.000,00 |
R$ 1.980,00 |
R$ 15.600,00 |
R$ 95.580,00 |
|
Bioquímico |
1 |
R$ 24.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 666,67 |
R$ 5.200,00 |
R$ 31.866,67 |
|
Educador Físico |
1 |
R$ 24.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 666,67 |
R$ 5.200,00 |
R$ 31.866,67 |
|
Enfermeiro PSF |
2 |
R$ 48.000,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 1.333,33 |
R$ 10.400,00 |
R$ 63.733,33 |
|
Enfermeiro-SMS |
4 |
R$ 96.000,00 |
R$ 8.000,00 |
R$ 2.640,00 |
R$ 20.800,00 |
R$ 127.440,00 |
|
Engenheiro Civil |
1 |
R$ 24.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 666,67 |
R$ 5.200,00 |
R$ 31.866,67 |
|
Fiscal de Tributos |
1 |
R$ 24.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 666,67 |
R$ 5.200,00 |
R$ 31.866,67 |
|
Fisioterapeuta |
2 |
R$ 48.000,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 1.333,33 |
R$ 10.400,00 |
R$ 63.733,33 |
|
Fonoaudiólogo |
1 |
R$ 24.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 666,67 |
R$ 5.200,00 |
R$ 31.866,67 |
|
Médico - SMS |
4 |
R$ 96.000,00 |
R$ 8.000,00 |
R$ 2.640,00 |
R$ 20.800,00 |
R$ 127.440,00 |
|
Médico Veterinário |
1 |
R$ 20.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 666,67 |
R$ 4.400,00 |
R$ 27.066,67 |
|
Nutricionista |
2 |
R$ 48.000,00 |
R$ 4.000,00 |
R$ 1.333,33 |
R$ 10.400,00 |
R$ 63.733,33 |
|
Odontólogo PSF |
3 |
R$ 72.000,00 |
R$ 6.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 15.600,00 |
R$ 95.600,00 |
|
Psicólogo |
3 |
R$ 72.000,00 |
R$ 6.000,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 15.600,00 |
R$ 95.600,00 |
|
Procurador Jurídico |
2 |
R$ 60.000,00 |
R$ 5.000,00 |
R$ 1.666,67 |
R$ 13.000,00 |
R$ 79.666,67 |
|
TOTAIS |
31 |
R$ 998.926,67 |
||||
Por conseguinte, podemos afirmar que o impacto orçamentário- financeiro da criação dos cargos constantes no projeto de lei, não ultrapassará a importância mensal de R$ 519.279,79(quinhentos e dezenove mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), correspondentes aos valores relativos a salários e contribuições previdenciárias, ainda que preenchidos todos os novos cargos propostos.
Assim, conclui-se que, sendo nomeados todos os concursados imediatamente e considerando as contratações a partir de janeiro de 2024, os gastos no exercício de 2024, não ultrapassarão R$ 6.631.357,45(seis milhões, seiscentos e trinta e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cincocentavos), referentes a[salários + 13º + 1/3 de férias +previdência].
Outrossim, prevendo-se uma correção média anual dos vencimentos, não superior a 5%, que a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício de 2025, será de, no máximo, R$ 6.542.925,33(seis milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos).
Para o exercício de 2026, a estimativa do impacto orçamentário- financeiro, considerada a mesma correção média anual dos vencimentos, não superior a 5%, será de, no máximo, R$ 6.870.071,59(seis milhões, oitocentos e setentamil, setenta e um reais e cinquenta e nove centavos)
Avulta de importância destacar que a despesa com a criação dos cargos, através do presente PL não representará aumento de despesa com pessoal, tendo em vista que a contratação dos aprovados em concurso público que vierem a ser realizados substituirão os atuais prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público.
Esses dados, por si só, justificam a necessidade de criação dos cargos propostos, com o fim de permitir que o Município de Cubati desenvolva a contento suas funções e garanta a aplicabilidade de preceitos de índole constitucional, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Somente assim, isto é, com a criação dos cargos, poderá o Município consolidar um modelo organizacional bem planejado e definido, que permita a disponibilização de serviços à comunidade com maior celeridade e eficiência.
Nesse contexto, considerando que as medidas aqui expostas são de interesse público, portanto indispensáveis ao pleno desenvolvimento das funções institucionais do Município, mostra-se de extrema relevância a aprovação destas proposições pela Egrégia Câmara Municipal de Cubati/PB.
Paço da Prefeitura Municipal de Cubati, em Cubati, 11 de setembro de 2023..
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
Declaro, para fins de adequação ao disposto na Lei Complementar 101/00, que tenho ciência do impacto orçamentário e financeiro, ocasionado pela criação de novos cargos e vagas no âmbito do Poder Executivo.
Declaro ainda que, a criação dos cargos possui compatibilidade com a LOA, LDO e o Plano Plurianual de Governo.
Acrescento que as dotações orçamentárias relativas ao custeio do serviço de pessoal são de previsão obrigatória no orçamento do Município, suportando a despesa integralmente.
Paço da Prefeitura Municipal de Cubati, em Cubati, 11 de setembro de 2023.
.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Adriano Cunha de Souto
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