ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.233/2016 SAPÉ, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Inclui o Anexo V, que fixa quantitativo de cargos do Grupo Magistério do Município de Sapé de que trata a Lei Nº 1.042 de 31 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. O quantitativo de cargos dos Profissionais do Magistério passa a ser o previsto no Anexo V desta Lei.
Art.2º As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de dezembro de 2016.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito"
ANEXO V da Lei 1042/2011
QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ
|
TIPO DE ATIVIDADE |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANTITATIVOS |
|
DOCÊNCIA |
Professor de Educação Básica 1 - P1 |
265 |
|
Professor de Educação Básica 2 - P2 |
52 |
|
|
SUPORTE PEDAGÓGICO |
Supervisor Educacional - SP |
10 |
|
Orientador Educacional - SP |
04 |
|
|
Administrador Educacional - SP |
01 |
|
|
Inspetor Educacional - SP |
01 |
|
|
TÉCNICOS |
Assistente Social Educacional- PE |
01 |
|
Nutricionista Educacional - PE |
01 |
|
|
Psicólogo Educacional - PE |
03 |
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:63D5B887