ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.233/2016 SAPÉ, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Inclui o Anexo V, que fixa quantitativo de cargos do Grupo Magistério do Município de Sapé de que trata a Lei Nº 1.042 de 31 de janeiro de 2011 e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. O quantitativo de cargos dos Profissionais do Magistério passa a ser o previsto no Anexo V desta Lei.

 

Art.2º As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

 

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de dezembro de 2016.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito"

 

ANEXO V da Lei 1042/2011

 

QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ

 

TIPO DE ATIVIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTITATIVOS

DOCÊNCIA

Professor de Educação Básica 1 - P1

265

Professor de Educação Básica 2 - P2

52

SUPORTE PEDAGÓGICO

Supervisor Educacional - SP

10

Orientador Educacional - SP

04

Administrador Educacional - SP

01

Inspetor Educacional - SP

01

TÉCNICOS

Assistente Social Educacional- PE

01

Nutricionista Educacional - PE

01

Psicólogo Educacional - PE

03


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:63D5B887