ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 939/2021 DE 21 DE JULHO DE 2021.

LEI Nº 939/2021 DE 21 DE JULHO DE 2021.

 

RECONHECER UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DESPORTIVA UIRAÚNA - SDU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Reconhecer Utilidade Pública A Sociedade Desportiva Uiraúna – SDU – CNPJ.: 42.479.293/0001-81, situada na Rua Francisco Fernandes Nogueira, 361-A, Bairro Raimundo Daniel Duarte no município de Uiraúna, estado da Paraíba.

Art. 2° - Está Entidade é norteada por Estatuto e Regimento Interno;

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 21 de julho de 2021.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna

 


Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
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