ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 939/2021 DE 21 DE JULHO DE 2021.
LEI Nº 939/2021 DE 21 DE JULHO DE 2021.
RECONHECER UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DESPORTIVA UIRAÚNA - SDU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Reconhecer Utilidade Pública A Sociedade Desportiva Uiraúna – SDU – CNPJ.: 42.479.293/0001-81, situada na Rua Francisco Fernandes Nogueira, 361-A, Bairro Raimundo Daniel Duarte no município de Uiraúna, estado da Paraíba.
Art. 2° - Está Entidade é norteada por Estatuto e Regimento Interno;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 21 de julho de 2021.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:63D797A1