ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 191/2026 DE 27/05/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)

 

Decreto Nº 191/2026 de 27/05/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$42.181,81, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

4.122.2002.2005.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

14.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

14.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

 

4.123.2004.2017.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

10.000,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

 

20.606.1013.2061.3390140000.500

DIÁRIAS - CIVIL

681,81

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

681,81

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

681,81

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

 

10.301.1006.1077.4490520000.601

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.500,00

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

17.500,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

17.500,00

Valor Total R$

42.181,81

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$42.181,81, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

4.122.2002.2005.3390330000.500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10.000,00

4.122.2002.2005.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

14.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

14.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

 

4.123.2004.2017.3191130000.500

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

10.000,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

 

20.606.1013.2061.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

681,81

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

681,81

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

681,81

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

 

10.301.1006.1077.4490510000.601

OBRAS E INSTALAÇÕES

17.500,00

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

17.500,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

17.500,00

Valor Total R$

42.181,81

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,27/05/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:6410A510