ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 191/2026 DE 27/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
Decreto Nº 191/2026 de 27/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$42.181,81, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
14.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
14.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
14.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
10.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
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20.606.1013.2061.3390140000.500 |
DIÁRIAS - CIVIL |
681,81 |
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Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
681,81 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
681,81 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.1077.4490520000.601 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 1077 ) R$ |
17.500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
17.500,00 |
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Valor Total R$ |
42.181,81 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$42.181,81, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3390330000.500 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
10.000,00 |
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4.122.2002.2005.4490510000.500 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
14.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
14.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3191130000.500 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
10.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
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20.606.1013.2061.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
681,81 |
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Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
681,81 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
681,81 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.1077.4490510000.601 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
17.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 1077 ) R$ |
17.500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
17.500,00 |
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Valor Total R$ |
42.181,81 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,27/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:6410A510