ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 001/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA OPRAÇÃO PIPA, NO VALOR DE R$ 160.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art.1 º Fica aberto Crédito Extraordinário, em favor da Operação Pipa, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), para atender a seguinte programação:
2. 2008 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA
20.606.2006/2084 – OPERAÇÃO PIPA
33.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 160.000,00
TOTAL.............................. R$ 160.000,00
Fonte de Recursos: 701 – Transferências de Convênios dos Estados
Art. 2º Constituem Fonte de Recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º, o excesso de arrecadação apurado no período.
Art. 3º Esta Medida Provisória entre em vigor na data de sua publicação.
Soledade (PB), 04 de novembro de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:6443C3AC