ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00011/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSIM DEFINIDOS PELA RESOLUÇÃO N.º 358/05 DO CONAMA E RDC ANVISA N.º 222/2018; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA - R$ 22.200,00.
Cubatí.. - PB, 14 de Abril de 2026
JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
Código Identificador:64ACCC44