ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 103/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREIAL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação da sociedade civil e dos diversos segmentos da comunidade educacional na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de educação;

 

CONSIDERANDO a importância do Fórum Municipal de Educação – FME como espaço permanente de participação, diálogo, acompanhamento e articulação das políticas educacionais do Município;

 

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal, Lei Nº 671/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem o Fórum Municipal de Educação do Município de Areial/PB:

 

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Jailma da Costa Ferreira

Suplente: Elaine Cristina Diniz Tomaz

 

Poder Executivo:

Titular: Francisco de Assis veloso Netto

Suplente: Iclaudete Costa dos Santos

 

Poder Legislativo

Titular: Cristina Alves Balbino de Sales

Suplente: Camilla Benjamim Alves

 

Gestores das Escolas Municipais

Titular: Edvania de Araújo Alves Santos

Suplente: Laryssa Cândido dos Santos

 

Gestor da Escola Estadual

Titular: Denise Ibiapino Soares

Suplente: Germano Ramalho Xavier

 

Gestores das Escolas Particulares

Titular: Thaís Balbino Liberato

Suplente: Hélida Ribeiro Souto

 

Educação Especial

Titular: Alba Coeli Santos Silva

Suplente: Val Dayane Pereira Xavier

 

Professores da Rede Municipal

Titular: Michelle Santos da Costa

Suplente: Ednaldo da Costa Cyrino

 

Professores da Rede Estadual

Titular: Jair Ibiapino Pereira Tavares

Suplente: Vanessa Ribeiro Souto

 

Servidores técnico-administrativos da educação

Titular: Marcos Antônio Marques da Silva

Suplente: Joelma dos Santos Sales

 

Estudantes da Rede Municipal

Titular: Maria do Socorro Firmino Vieira

Suplente: José Ranilson dos Santos

 

Estudantes da Rede Estadual

Titular: Denis dos Santos Silva

Suplente: Gabriela Sales Barbosa

 

Pais de alunos da Rede Municipal;

Titular: Tatiane Costa Guimarães de Oliveira

Suplente: Eliane Bernardo Marques

 

Pais de alunos da Rede Estadual

Titular: Mônica de Oliveira Tavares Martins

Suplente: Janilson de Souza

 

Conselho Municipal de Educação

Titular: Andrezza Farias Viana

Suplente: Josicleide da Rocha Silva

 

Conselho do FUNDEB

Titular: Josimere Benjamim da Silva Araújo

Suplente: Mariluce Patrício da Silva Oliveira

 

Conselho da Alimentação Escolar – CAE

Titular: Gerusa Balbino Sales

Suplente: Edson Nascimento dos Santos

 

Conselho Tutelar

Titular: Kátia Soares da Silva Melo

Suplente: Patrícia de A. Alves dos Santos

 

Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Cultura

Titular: Joales da Silva Costa

Suplente: Dorgival Martins Bezerra Neto

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Bruna da Silva Diniz

Suplente: Erivan Francisco dos Santos

 

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ruty Raquel da Silva Ferreira

Suplente: Cristiane Cabral Barbosa

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Titular: Nicélio da Silva Grangeiro

Suplente: Leoneide dos Santos Jovêncio

 

Secretaria de Transporte

Titular: Tiago Balbino Samuel

Suplente: Alan Flávio de Araújo Porto

 

Associações de Agricultores

Titular: Mário Sérgio dos Santos Nogueira

Suplente: Gerlane Izidro dos Santos

 

SINTAB

Titular: Vanda Elizabeth Balbino

Suplente: Anderson Pereira da Silva

 

Procuradoria Geral do Município

Titular: Margarene Queiroz dos Santos

Suplente: Amanda Barbosa de Oliveira

 

Instituições religiosas

Titular: Maria Aparecida dos Santos

Suplente: Júlio Luiz de Almeida Souza

 

Associações comunitárias.

Titular: Irailde Dias de Melo

Suplente: Maria Dalva Aires Queiroz

 

Art. 2º O Fórum Municipal de Educação terá caráter permanente, consultivo, deliberativo e de acompanhamento das políticas públicas educacionais do município, observadas as disposições legais aplicáveis.

 

Art. 3º Compete ao Fórum Municipal de Educação, sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei:

 

I – Acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação – PME;

 

II – Monitorar o cumprimento das metas e estratégias do PME;

 

III – Promover debates, seminários, audiências públicas e conferências relacionadas à educação;

 

IV – Coordenar, acompanhar e mobilizar a realização das Conferências Municipais de Educação;

 

V – Contribuir para a formulação e avaliação das políticas públicas educacionais;

 

VI – Promover a participação da sociedade civil nas discussões sobre educação;

 

VII – Acompanhar políticas educacionais voltadas à inclusão, diversidade, equidade e qualidade social da educação;

 

VIII – Emitir recomendações, pareceres e propostas relacionados às políticas educacionais.

 

Art. 4º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

 

Art. 5º Os membros do Fórum Municipal de Educação exercerão suas funções pelo período estabelecido na legislação municipal aplicável, permitida a recondução, quando prevista.

 

Art. 6º A substituição de membro titular ou suplente poderá ocorrer mediante indicação formal do órgão ou entidade representada, observadas as disposições legais e regimentais pertinentes.

 

Art. 7º O Fórum Municipal de Educação deverá elaborar seu Regimento Interno, conforme a legislação municipal vigente, disciplinando sua organização, funcionamento, atribuições de seus membros e demais procedimentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Areial – PB, 22 de setembro de 2026.

 

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito


Publicado por:
Stela Barbosa da Rocha
Código Identificador:65102D07