ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - RREO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Prefeitura Municipal de Santa Cecília
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2026/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre |
| RECEITAS | |
| Previsão Inicial | 54.449.460,00 |
| Previsão Atualizada | 54.449.460,00 |
| Receitas Realizadas | 39.618.008,13 |
| Déficit Orçamentário | 4.898.261,74 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | 0,00 |
| DESPESAS | |
| Dotação Inicial | 54.449.460,00 |
| Créditos Adicionais | 3.131.655,44 |
| Dotação Atualizada | 57.581.115,44 |
| Despesas Empenhadas | 44.869.345,85 |
| Despesas Liquidadas | 44.516.269,87 |
| Despesas Pagas | 42.337.902,37 |
| Superávit Orçamentário | 0,00 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Até o Bimestre |
| Despesas Empenhadas | 44.869.345,85 |
| Despesas Liquidadas | 44.516.269,87 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL | Até o Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | 47.387.149,43 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 46.787.149,43 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 45.946.863,43 |
| RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Até o Bimestre |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - PLANO PREVIDENCIÁRIO | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - PLANO FINANCEIRO | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | Resultado Apurado Até o Bimestre (b) | % em Relação à Meta (b/a) |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha | 0,00 | (3.442.927,87) | 0,00 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | (1.090.142,36) | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento Até o Bimestre | Pagamento Até o Bimestre | Saldo à Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 230.385,60 | 0,00 | 204.606,60 | 25.779,00 |
| Poder Executivo | 230.385,60 | 0,00 | 204.606,60 | 25.779,00 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ministério Público | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 44.696,00 | 0,00 | 43.980,00 | 716,00 |
| Poder Executivo | 44.696,00 | 0,00 | 43.980,00 | 716,00 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ministério Público | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 275.081,60 | 0,00 | 248.586,60 | 26.495,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o Bimestre | Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício | % Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 7.055.464,48 | 25% | 33,64 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 9.609.665,81 | 70% | 78,13 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 1.215.356,79 | 50% | 36,68 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 228.430,00 | 15% | 6,89 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercício | Saldo não Realizado |
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida | 0,00 | 0,00 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |
| Plano Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Plano Financeiro | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado Até o Bimestre | Saldo a Realizar |
| Receita da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor apurado Até o Bimestre | Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício | % Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 5.062.933,27 | 15,00 | 26,28 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | 0,00 |
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 6 de novembro de 2026 as 12:36:23
Clair Leitão Martins Beltrão Bezerra de Melo
Contadora- CRC-PB 4.395/O-7
JOSÉ MARCÍLIO FARIAS DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Jose Maria Guedes do Nascimento
Código Identificador:654C613F