ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 639, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - São Feriados Municipais Religiosos os dias:

 

I – 26 de fevereiro, Aniversário de Falecimento do Padre João Geeroms;

 

II – 29 de junho, Padroeiro São Pedro;

 

III – da Sexta-Feira da Paixão;

 

IV – da Quinta-Feira de Corpus Christi.

 

Art. 2º - É Feriado Municipal Civil o dia 17 de dezembro, Aniversário de Emancipação Política do Município.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 03 de setembro de 2021.

 

FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS

Prefeito 


Publicado por:
Jose Wilson da Silva Rocha
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