ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JERICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preço Nº 00006/2025, PE 00010/25 do município de UIRAÚNA/PB, visando a contratação de plataforma de software para gerenciamento integrado dos processos de concessão e acompanhamento de bolsas de estudo para o PROEJA (Programa de Incentivo formação da Educação de Jovens e Adultos), contemplando qualificação profissional através de cursos em formato "online", e também serviços de intermediação de estudantes entre a Prefeitura Jericó–PB e as instituições de ensino, com o fim de implementar o programa de estágio (Programa Municipal de Qualificação e Promoção de Oportunidades para inserção no mercado de trabalho) em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e demais regulamentos aplicáveis, contemplando também qualificação profissional através de cursos em formato "online". FUNDAMENTO LEGAL: Adesão Registro de Preços nº AD00004/2025 - Ata de Registro de Preços nº 00006, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 00010/2025, realizado pelo Prefeitura Municipal de Uiraúna – PB. DOTAÇÃO: 20.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.361.0008.2021 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.3.90.40.01 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 31/10/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00118/2025 - 31.10.25 - VAGGON ACELERADORA PROFISSIONAL LTDA - R$ 1.560.600,00.


Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:661F10F7