ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 274/2019 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 274/2019 De 24 de outubro de 2019

 

“Autoriza doação de bens móveis e equipamentos para Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sitio Nicó no município de Serra Grande.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, ESTADO DA PARAIBA no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serra Grande/PB autorizada a fazer a doação, para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sitio Nicó, cnpj: 24.228.330/0001-05, no município de Serra Grande, de bens móveis e equipamentos, que não estão mais sendo utilizados, pelo Legislativo, conforme relação que segue:

 

Quantidade

Descrição do material

Nº Registro no Livro de Tombamento

Avaliação

(R$)

08

Microfones Lesson

060 108 053 058 051 056 109 108

160,00

02

Caixa de Som

047 043

120,00

01

Mesa de Som 12 canais LL star

120

80,00

 

Art. 2º - Os bens móveis doados deverão ser baixados no Livro de Tombamento do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Serra Grande, 24 de outubro de 2019.

 

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ

Prefeito


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Jocsã Ladiv de Moura Cruz
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