ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0238 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
LEI Nº 0238 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TELHA E DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, ESTADO DA PARAÍBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Esta Lei estabelece o perímetro da área urbana do Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, para fins de parcelamento e disciplinamento do uso do solo urbano.
Art. 2 - O município de Barra de Santa Rosa é dividido em área urbana e rural.
Parágrafo Único - O perímetro urbano é a fronteira que separa a área urbana da área rural no território de um município. Somente em terrenos localizados dentro deste perímetro pode o poder público determinar o parcelamento do solo a fim de atender os interesses de seus moradores. Dentro deste perímetro a administração municipal é responsável pelos serviços urbanos.
Art. 3 - O perímetro urbano do município contempla a sede do município e o distrito de Telha.
Art. 4 - O perímetro urbano da sede do município de Barra de Santa Rosa-PB fica assim delimitado:
Inicia-se o Marco 0 no ponto 332 de coordenadas geográficas (-06º44’07”S, -36º02’45”W) situado à margem da BR 104, sentido Remígio – Barra de Santa Rosa, na divisa do terreno na Escola padrão com o Assentamento Riacho da Cruz, seguindo por 175m até o ponto 333 de coordenada geográfica (-06º44’04”S, -36º02’40”W), determinado pelo vértice de limite do terreno da Escola Padrão também com o Assentamento Riacho da Cruz, de onde segue no sentido sudeste-noroeste por 304 metros até o ponto 334 de coordenadas geográficas (-06º43’56,53”S, -36º02’46,02”W) na divisa do terreno da escola. Deste ponto segue-se no mesmo sentido por mais 219 metros até o limite do barreiro do Complexo Esportivo o Geraldão, no ponto 347 de coordenadas geográficas (-06º43’50,26”S, -36º02’49,74”W). Deste ponto segue-se no sentido nordeste por 493 metros até o ponto 349 de coordenadas geográficas (-06º43’37,53”S, -36º02’39,99”W), no limite do Conjunto habitacional Maria Luiza, o qual é circundado passando pelo ponto 350 de coordenadas geográficas (-06º43’37,96”S, -36º02’38,19”W) até atingir o ponto 351 de coordenadas geográficas (-06º43’34”S, -36º02’38,35”W), no limite da estrada que liga a cidade à comunidade Cuiuiú com a propriedade do senhor conhecido por Pedoca. Parte-se desde ponto no sentido conjunto habitacional – cidade (leste-oeste) por mais 740 metros até o ponto 353 de coordenadas geográficas (-06º43’38,13”S, -36º03’02,10”W). Parte-se desde ponto no sentido Sul-Norte por 379 metros no limite entre o parque de vaquejada com a propriedade do senhor Petronilo até o ponto 354 de coordenadas geográficas (-06º43’25,80”S, -36º03’02,67”W), de onde parte-se por mais 211 metros até o ponto 355 de coordenadas geográficas (-06º43’20,09”S, -36º03’06,55”W). Desde ponto parte-se por mais 39 metros no sentido sudoeste-nordeste até o ponto 356 de coordenadas geográficas (-06º43’19,39”S, -36º03’05,48”W), seguindo-se por mais 42 metros até o ponto 357 no sentido sudeste-noroeste, de coordenadas geográficas (-06º43’18,23”S, -36º03’06,23”W) e desde segue-se por mais 44 metros até o ponto 358 de coordenadas geográficas (-06º43’19,02”S, -36º03’07,42”W), seguindo margeando a rua por 89 metros até o ponto 359 de coordenadas geográficas (-06º43’16,77”S, -36º03’09,25”W) limitando-se com a propriedade do senhor Petronilo, seguindo no sentido sudoeste-nordeste por mais 34 metros até o ponto 360 de coordenadas geográficas (-06º43’16,10”S, -36º03’08,39”W). Deste ponto segue por mais 62 metros no sentido sudeste-noroeste até o ponto 361 de coordenadas geográficas (-06º43’15,03”S, -36º03’10,11”W), partindo-se por 69 metros no sentido sudoeste-nordeste até o ponto 362 de coordenadas geográficas (-06º43’13,08”S, -36º03’08,99”W), deste segue-se por 107 metros no sentido sudeste-noroeste até o ponto 363 de coordenadas geográficas (-06º43’11,19”S, -36º03’11,91”W) e deste segue por mais 152 metros no sentido sudoeste-nordeste até o ponto 364 de coordenadas geográficas (-06º43’08,09”S, -36º03’08,05”W), de onde segue circundando as residências no final da rua Alba Lúcia com o limite da propriedade do senhor Petronilo, passando pelos pontos 365, 366, 367 e 368 de coordenadas geográficas (-06º43’07,75”S, -36º03’08,16”W; -06º43’07,17”S, -36º03’07,43”W; -06º43’06,21”S, -36º03’07,836”W; e -06º43’05,97”S, -36º03’08,19”W), onde cruza-se o final da Av. Reginaldo Luna e Silva até o ponto 369 de coordenadas geográficas (-06º43’06,17”S, -36º03’08,80”W) de onde parte-se por 254 metros no sentido sudeste-noroeste passando pelo ponto 370 (-06º43’04,63”S, -36º03’11,71”W) até atingir o ponto 371 de coordenadas geográficas (-06º43’01,66”S, -36º03’15,68”W) no limite com a propriedade do senhor Régis. Deste ponto segue-se por 171 metros no sentido nordeste-sudoeste até o ponto 372 de coordenadas geográficas (-06º43’05,53”S, -36º03’19,69”W) no final da Av. Reginaldo Luna e Silva do bairro Tribofe, no lado Norte da EEEFM José Luiz Neto, de onde parte no sentido sudeste-noroeste por 641 metros passando pelos pontos 373 a 377 de coordenadas geográficas (-06º43’04,57”S, -36º03’20,51”W; -06º43’03,01”S, -36º03’22,78”W; -06º43’03,37”S, -36º03’23,55”W; -06º43’00,81”S, -36º03’27,69”W; e -06º42’56,85”S, -36º03’33,78”W) até o ponto 378 de coordenadas geográficas (-06º42’53,79”S, -36º03’36,08”W) no limite entre o loteamento e a propriedade do senhor Otacílio, no bairro Tribofe, de onde segue no sentido nordeste-noroeste por 132 metros até o ponto 379 de coordenadas geográficas (-06º42’56,27”S, -36º03’39,59”W) e deste segue-se por 153 metros no sentido noroeste-sudeste circundando o loteamento do senhor Otacílio até atingir o ponto 380 de coordenadas geográficas (-06º43’00,43”S, -36º03’36,83”W). A partir deste ponto ruma-se por 84 metros no sentido nordeste-sudoeste até o ponto 384 de coordenadas geográficas (-06º43’02,93”S, -36º03’37,96”W), de onde se ruma por mais 151 metros até chegar às margens da BR 104 no ponto 385 de coordenadas geográficas (-06º43’05,69”S, -36º03’42,05”W). Deste ponto segue-se margeando a BR 104 por 310 metros até o ponto 386, sentido bairro Lico (sudeste-noroeste), com coordenadas geográficas (-06º42’58,25”S, -36º03’48,85”W) de onde ruma-se por mais 24 metros no sentido sudoeste-nordeste até o ponto 387 de coordenadas geográficas (-06º42’57,69”S, -36º03’48,38”W), partindo-se deste ponto no sentido sudeste-noroeste por 330 metros até o ponto 388 no limite entre o bairro Lico e a rodovia PB 133, de onde ruma-se no sentido nordeste-sudoeste por mais 68 metros até a margem posterior da BR 104 no ponto 389 de coordenadas geográficas (-06º42’50,56”S, -36º03’57,39”W) no limite da propriedade da senhora Maria Granjeiro, seguindo-se ainda por mais 68 metros até o ponto 390 de coordenadas geográficas (-06º42’52,26”S, -36º03’58,83”W) circundando o bairro Lico nos limites da propriedade da senhora Maria Granjeiro, rumando-se deste ponto por mais 116 metros no sentido noroeste-sudeste até o ponto 391 de coordenadas geográficas (-06º42’54,90”S, -36º03’56,10”W) no limite da escola João Granjeiro, de onde ruma-se no sentido nordeste-sudoeste circundando a escola até o ponto 392 de coordenadas geográficas (-06º42’55,59”S, -36º03’56,64”W), partindo-se por mais 37 metros até o ponto 393 de coordenadas geográficas (-06º42’56,28”S, -36º03’55,68”W) e deste segue por 25 metros no sentido sudoeste-nordeste até o ponto 394 no limite da rua de fronte a escola João Granjeiro no bairro Lico e de coordenadas geográficas (-06º42’55,74”S, -36º03’55,08”W), seguindo-se por mais 32 metros sentido noroeste-sudeste até o ponto 395 de coordenadas geográficas (-06º42’56,43”S, -36º03’54,29”W), rumando-se por mais 28 metros no sentido nordeste-sudoeste até o ponto 396 de coordenadas geográficas (-06º42’56,97”S, -36º03’55,01”W) e deste por mais 37 metros no sentido noroeste-sudeste até o ponto 397 de coordenadas geográficas (-06º42’57,65”S, -36º03’54,03”W), de onde parte por 32 metros até encontrar novamente a rua do bairro Lico que passa de fronte a escola João Granjeiro, no ponto 398 de coordenadas geográficas (-06º42’57,18”S, -36º03’53,11”W), para deste seguir-se por 124 metros sentido noroeste-sudeste até o ponto 399 de coordenadas geográficas (-06º42’59,68”S, -36º03’49,94”W), rumando-se por mais 47 metros no sentido noroeste-sudeste até o ponto 400 de coordenadas geográficas (-06º43’00,04”S, -36º03’48,43”W), seguindo-se margeando a BR 104 no sentido noroeste-sudeste por mais 196 metros até o ponto 401 de coordenadas geográficas (-06º43’04,57”S, -36º03’43,94”W). Deste ponto ruma-se no sentido nordeste-sudoeste por 82 metros até o limite da propriedade do senhor(a) Bibi Freire, no ponto 402 de coordenadas geográficas (-06º43’05,01”S, -36º03’46,26”W) e deste segue-se por 120 metros no sentido noroeste-sudeste até o ponto 403 de coordenadas geográficas (-06º43’09,48”S, -36º03’44,63”W), de onde ruma-se por 38 metros até o ponto 404 de coordenadas geográficas (-06º43’10,11”S, -36º03’45,68”W) de onde segue pelos fundos das casas da rua José Ribeiro Dias com o limite da propriedade do senhor Bibi Freire, no sentido noroeste-sudeste por mais 332 metros até o ponto 406 de coordenadas geográficas (-06º43’20,17”S, -36º03’41,70”W) e deste segue-se por mais 56 metros no mesmo sentido até o ponto 407 de coordenadas geográficas (-06º43’21,74”S, -36º03’40,82”W), passando no final da rua Antônio Correia de Sousa, de onde rumando-se por 16 metros até o ponto 408 de coordenadas geográficas (-06º43’21,90”S, -36º03’40,31”W) e desde segue por 141 metros no sentido noroeste-sudeste até o ponto 409 de coordenadas geográficas (-06º43’22,92”S, -36º03’35,83”W), por trás da Av. Severino da Silveira, de onde segue por mais 65 metros paralelo a essa mesma rua e no sentido noroeste-sudeste até o ponto 410 de coordenadas geográficas (-06º43’24,33”S, -36º03’34,24”W). A partir deste ponto, segue-se por 236 metros no sentido norte-sul passando pelos pontos 411, 412 e 413 de coordenadas geográficas ((-06º43’25,77”S, -36º03’35,46”W; -06º43’26,92”S, -36º03’33,85”W; e -06º43’28,35”S, -36º03’34,34”W) até chegar ao ponto 414 de coordenadas geográficas (-06º43’29,85”S, -36º03’32,59”W), no encontro com a rua Silvino de Oliveira Casado limitando-se com a propriedade do senhor Ademar Diniz, de onde segue pela referida rua no sentido norte-sul por 63 metros até o ponto 415 de coordenadas geográficas (-06º43’31,90”S, -36º03’32,82”W), rumando-se por 202 metros no sentido noroeste-leste até o ponto 416 de coordenadas geográficas (-06º43’32,85”S, -36º03’26,34”W), passando por trás das casas da rua Maria Francisca da Conceição, e desde segue por mais 22 metros até o ponto 417 de coordenadas geográficas (-06º43’33,49”S, -36º03’26,63”W) e deste por mais 60 metros até o ponto 418 de coordenadas geográficas (-06º43’35,06”S, -36º03’25,46”W), ambos circundando a rua Maria Ezequiel de Medeiros, até atingir os fundos das casas da rua Ricardo Dutra Silva, no bairro Naldo Diniz, rumando-se no sentido nordeste-sudoeste por 130 metros até o ponto 419 de coordenadas geográficas (-06º43’38,99”S, -36º03’26,97”W), de onde parte-se no sentido sudeste-noroeste por mais 38 metros até o ponto 420 de coordenadas geográficas (-06º43’38,30”S, -36º03’28,02”W). Deste, ruma-se por 45 metros no sentido nordeste-sudoeste até o ponto 421 de coordenadas geográficas (-06º43’39,70”S, -36º03’28,46”W), para deste seguir por 304 metros no sentido leste-oeste passando pelo ponto 422 (-06º43’39,37”S, -36º03’35,78”W) até atingir o ponto 423 (-06º43’39,48”S, -36º03’38,33”W), em um dos limites do loteamento Diniz, de onde ruma-se 431 metros no sentido norte-sul circundando o loteamento Diniz até o ponto 424 (-06º43’53,46”S, -36º03’39,60”W), seguindo-se deste no sentido oeste-leste acompanhando o cercamento do loteamento por mais 228 metros até o ponto 425 de coordenadas geográficas (-06º43’54,71”S, -36º03’32,32”W), de onde segue-se no sentido sudoeste-nordeste por 200 metros até o limite com o campo de aviação no ponto 426 de coordenadas geográficas (-06º43’48,46”S, -36º03’30,40”W). Deste, ruma-se por 195 metros margeando o campo de aviação no sentido noroeste-sudeste até o limite do restaurante do campo de aviação, no ponto 427 de coordenadas geográficas (-06º43’50,62”S, -36º03’24,44”W), seguindo-se no sentido norte-sul por 63 metros até o ponto 429 de coordenadas geográficas (-06º43’52,65”S, -36º03’24,82”W), de onde ruma-se por trás do restaurante e das residências vizinhas e segue por 312 metros no sentido noroeste-sudeste até o ponto 430 de coordenadas geográficas (-06º43’55,07”S, -36º03’14,94”W) e deste segue no sentido sul-norte por 50 metros até encontrar o limite do campo de aviação novamente, no ponto 431 de coordenadas geográficas (-06º43’53,50”S, -36º03’15,44”W), rumando-se por 565 metros no sentido noroeste-sudeste, entre o campo de aviação e a propriedade dos Diniz, passando pelo ponto 432 (-06º43’57,60”S, -36º03’03,69”W) até atingir o ponto 433 de coordenadas geográficas (-06º44’00,89”S, -36º02’58,74”W). Deste, segue-se por mais 150 metros no sentido sudoeste-nordeste pela lateral da Usina de leite entre o bairro Francisco Inácio e o assentamento Riacho da Cruz até encontrar o acostamento da BR 104 no ponto 434 de coordenadas geográficas (-06º43’58,67”S, -36º02’54,40”W), de onde segue margeando a BR 104 no sentido noroeste-sudeste por 363 metros até o ponto 435 de coordenadas geográficas (-06º44’07,53”S, -36º02’46,57”W), de onde segue no sentido sudoeste-nordeste por 38 metros retornando-se ao Marco 0, fechando assim o perímetro urbano da sede do município de Barra de Santa Rosa.
Art. 5 - O perímetro urbano do distrito de Telha no município de Barra de Santa Rosa-PB fica assim delimitado:
Inicia-se o Marco 0 no ponto das coordenadas geográficas (-06º41’02,88”S, -36º00’09,73”W) situado à margem da rodovia PB 133, sentido Barra de Santa Rosa a Damião, seguindo por 62 metros no sentido sudeste-noroeste até o ponto 439 de coordenada geográfica (-06º41’00,30”S, -36º00’10,89”W), rumando-se no mesmo sentido por mais 46 metros até o ponto 440 de coordenada geográfica (-06º41’00,00”S, -36º00’11,66”W), circundando a residência da senhora Emília Olindina da Silva, de onde segue no sentido sudoeste-nordeste por 58 metros até o ponto 442 de coordenada geográfica (-06º41’58,66”S, -36º00’09,98”W), no limite da residência do senhor Ecildo, conhecido por Menininho, partindo-se deste no sentido noroeste-sudeste por 378 metros, passando por trás das casas a norte/nordeste na PB 133 até chegar ao ponto 443 de coordenada geográfica (-06º41’08,35”S, -36º00’02,35”W). Deste ruma-se no sentido nordeste-sudoeste por 40 metros atravessando a PB 133 até o ponto 444 de coordenada geográfica (-06º41’09,25”S, -36º00’03,29”W), de onde segue no sentido oeste-leste por 35 metros até o ponto 445 de coordenada geográfica (-06º41’09,29”S, -36º00’02,16”W), onde circunda a residência da senhora Dorinha de Manoel Piola, passando pelo ponto 446 (-06º41’10,07”S, -36º00’01,57”W) até chegar ao ponto 447 de coordenada geográfica (-06º41’10,56”S, -36º00’02,21”W), de onde ruma-se por 84 metros no sentido noroeste-sudeste até o ponto 448 de coordenada geográfica (-06º41’12,03”S, -36º00’59,92”W), partindo-se deste por 31 metros no sentido nordeste-sudoeste até o ponto 449 de coordenada geográfica (-06º41’12,71”S, -36º00’00,66”W). Ruma-se deste 116 metros no sentido sudeste-noroeste até o ponto 450 de coordenada geográfica (-06º41’10,44”S, -36º00’03,70”W), de onde segue por 13 metros no sentido leste-oeste até o ponto 451 de coordenada geográfica (-06º41’10,50”S, -36º00’04,11”W), partindo-se por mais 30 metros no sentido sudeste-noroeste até o ponto 453 de coordenada geográfica (-06º41’09,79”S, -36º00’04,78”W), de onde ruma-se no sentido nordeste-sudoeste por 20 metros até o ponto 454 de coordenada geográfica (-06º41’10,26”S, -36º00’05,22”W). Deste segue-se por 71 metros no sentido sudeste-noroeste até a frente do casarão do falecido senhor Adonias, no ponto 455 de coordenada geográfica (-06º41’08,85”S, -36º00’07,05”W), seguindo no mesmo sentido por mais 68 metros até o limite do terreiro da casa do senhor Geraldo da Telha no ponto 456 de coordenada geográfica (-06º41’07,60”S, -36º00’08,89”W), rumando-se por 51 metros no sentido sudoeste-nordeste até o ponto 457 de coordenada geográfica (-06º41’06,11”S, -36º00’08,15”W), de onde segue no sentido sudeste-noroeste margeando a estrada de chão até o ponto 458 de coordenada geográfica (-06º41’04,37”S, -36º00’09,23”W) e desde segue por 48 metros no sentido sudeste-noroeste retornando-se ao Marco 0, fechando assim o perímetro urbano do distrito de Telha, no município de Barra de Santa Rosa.
Art. 6 - Constitui parte integrante desta Lei os seguintes anexos:
a) Anexo I: Mapa do perímetro urbano da sedo do município de Barra de Santa Rosa e Mapa do perímetro urbano do distrito de Telha;
b) Anexo II: Planilha com todas as coordenadas geográficas dos limítrofes dos perímetros urbano;
c) Memorial descritivo do perímetro urbano da sede do município de Barra de Santa Rosa e do distrito de Telha.
Art. 7 - Ficam revogadas as Leis 0126/2011, 0171/2013 e 0190/2015 e as demais disposições em contrário.
Art. 8 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de Santa Rosa, em 30 de outubro de 2018.
Registre-se e Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Andre Luiz Silva Batista
Código Identificador:664DFDE4