ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N.º 0772/2025, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 73, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica reajustado em 6,27% (Seis vírgula vinte e sete por cento) o piso salarial do Magistério para o exercício de 2025, de acordo com a Tabela Anexa.

 

Art. 2º. A carga horária a que se refere a Tabela Anexa é de 30 (trinta) horas semanais.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento anual vigente.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Alhandra-PB, em 28 de fevereiro de 2025.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

- Prefeito -

 

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA – CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS R$ 3.593,70

 

ANEXO I

 

PROFESSOR (A) INFANTIL / PROFESSOR (A) FUNDAMENTAL I

 

Níveis

 

Classes

TM

LP

LE

LM

LD

Téc. Em Magistério

Licenc. Plena

Licenc. Plena e

Especialização

Licenc. Plena e Mestrado

Licenc. Plena e Doutorado

 

V

C

4.599,94

5.059,93

5.565,93

6.122,52

6.734,77

B

4.528,06

4.980,87

5.478,96

6.026,86

6.629,54

A

4.456,19

4.901,81

5.391,99

5.931,19

6.524,31

 

IV

C

4.384,31

4.822,75

5.305,02

5.835,53

6.419,08

B

4.312,44

4.743,68

5.218,06

5.739,86

6.313,85

A

4.240,57

4.664,62

5.131,09

5.644,20

6.208,62

 

III

C

4.168,69

4.585,57

5.044,12

5.548,54

6.103,39

B

4.096,82

4.506,50

4.957,15

5.452,87

5.998,16

A

4.024,94

4.427,44

4.870,19

5.357,20

5.892,92

 

II

C

3.953,07

4.348,38

4.783,22

5.261,54

5.787,69

B

3.881,20

4.269,32

4.696,25

5.165,88

5.682,46

A

3.809,32

4.190,25

4.609,28

5.070,21

5.577,23

 

I

C

3.737,45

4.111,19

4.522,32

4.974,55

5.472,00

B

3.665,58

4.032,13

4.435,35

4.878,88

5.366,77

A

3.593,70

3.953,07

4.348,38

4.783,22

5.261,54

 

ANEXO II

 

PROFESSOR FUNDAMENTAL II / APOIO PEDAGÓGICO (SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR E PSICOPEDAGOGO)

 

Níveis

 

Classes

LP

LE

LM

LD

Licenc. Plena

Licenc. Plena e

Especialização

Licenc. Plena e Mestrado

Licenc. Plena e Doutorado

 

V

C

5.059,93

5.565,93

6.122,52

6.734,77

B

4.980,87

5478,96

6.026,86

6.629,54

A

4.901,81

5.391,99

5.931,19

6.524,31

 

IV

C

4.822,75

5305,02

5.835,53

6.419,08

B

4.743,68

5.218,06

5.739,86

6.313,85

A

4.664,62

5.131,09

5.644,20

6.208,62

 

III

C

4.585,57

5.044,12

5.548,54

6.103,39

B

4.506,50

4.957,15

5.452,87

5.998,16

A

4.427,44

4.870,19

5.357,20

5.892,92

 

II

C

4.348,38

4.783,22

5.261,54

5.787,69

B

4.269,32

4.696,25

5.165,88

5.682,46

A

4.190,25

4.609,28

5.070,21

5577,23

 

I

C

4.111,19

4.522,32

4.974,55

5.472,00

B

4.032,13

4.435,35

4.878,88

5.366,77

A

3.953,07

4.348,38

4.783,22

5.261,54


Publicado por:
Jean Carlos Correia de Luna
Código Identificador:684E247E