ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0006/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
EXTRATO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 00006/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2025.
Objetivo: Contratação de empresa de advocacia para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada a secretaria Municipal de Saúde de Malta /PB.
ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
RHAFAEL SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº: 37.626.507/0001-65 - R$ 36.000,00.
Malta - PB, 14 de março de 2025
ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO
Prefeita Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa de advocacia para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada a secretaria Municipal de Saúde de Malta /PB.
.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação Nº IN00006/2025.
DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: oriundos do Orçamento de 2025, na dotação da secretaria solicitante: 02.060 SECRETARIA DE SAUDE, 10 301 2008 2019 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde, Objetivo: Manter as Atividades da Secretaria de Saúde, 371 3.3.90.39 00 1501.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Fonte: 1501.0000 Outros Recursos não Vinculados.
VIGÊNCIA: 14/03/2026
PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Malta e: CT Nº 00035/2025 - 14.03.25 - RHAFAEL SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
CNPJ nº: 37.626.507/0001-65
Valor: R$ 36.000,00.
Malta - PB, 14 de março de 2025
ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:688BE30D