ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00033/2024

Aos 18 dias do mês de Abril de 2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2024 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADAS A ATENDER DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57.

 

VENCEDOR: GRANPECAS – COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS, RETIFICA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.906.156/0001-97

TOTAL: 109.400,00

7 - LOTE 7 – TRATOR NEW HOLAND

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

1

ALTERNADOR

 

PÇ

1

2

BATERIA 150 AMP.

 

PÇ

2

3

BICO INJETOR

 

PÇ

4

4

BOBINA

 

PÇ

1

5

BOMBA D'ÁGUA

 

PÇ

1

6

BOMBA DE COMBUSTÍVEL

 

PÇ

1

7

BOMBA DE ÓLEO DA DIREÇÃO

 

PÇ

1

8

BOMBA HIDRÁULICA

 

PÇ

1

9

BOMBA INJETORA

 

PÇ

1

10

BOMBITA

 

PÇ

2

11

BUCHA MOTOR PARTIDA

 

PÇ

4

12

BUZINA

 

PÇ

1

13

CAIXA DE DIREÇÃO

 

PÇ

1

14

CAIXA DE MACHA

 

PÇ

1

15

CAPA 3/8 DIANTEIRO

 

PÇ

12

16

CEBOLINHA DO ÓLEO

 

PÇ

2

17

CELENOIDE

 

PÇ

2

18

CHAVE TICTAC METAL

 

PÇ

6

19

CIRENE

 

PÇ

1

20

CORREIA DA CAMBOTA

 

PÇ

4

21

CORREIA DO ALTERNADOR

 

PÇ

4

22

CORREIA DO RADIADOR

 

PÇ

2

23

DESENGRIPANTE

 

PÇ

12

24

DETONADOR

 

PÇ

2

25

DISCO DA GRADE ARADORA

 

PÇ

18

26

EIXO DA GRADE ARADORA

 

PÇ

2

27

EIXO DA TRANSMISSÃO

 

PÇ

1

28

EMBUCHAMENTO DIANT.

 

PÇ

6

29

EMBUCHAMENTO TRÁS

 

PÇ

6

30

ENGATE RÁPIDO 112

 

PÇ

10

31

ENGATE RÁPIDO 3/4

 

PÇ

10

32

FAROL

 

PÇ

2

33

FILTRO DE AR

 

PÇ

4

34

FILTRO DE COMBUSTÍVEL

 

PÇ

4

35

FILTRO DE LUBRIFICANTE

 

PÇ

4

36

FUSÍVEIS

 

PÇ

100

37

IGNIÇÃO

 

PÇ

1

38

INDUZIDO

 

PÇ

1

39

INDUZIDO MOTOR DE PARTIDA

 

PÇ

2

40

KIT DE EMBREAGEM

 

PÇ

1

41

LÂMPADA 2 CONTATOS 12V

 

PÇ

12

42

LÂMPADA H3 12V

 

PÇ

12

43

LANTERNA DE FREIO

 

PÇ

6

44

LIMPA CONTATO

 

PÇ

8

45

MACACO HIDRÁULICO

 

PÇ

1

46

MACHO FIXO 3/4

 

PÇ

20

47

MANCAL DA GRADE ARADORA

 

PÇ

6

48

MANGOTE DE REFRIGERAÇÃO

 

PÇ

6

49

MANGUEIRA DIDRAULICA 1.00 MT

 

PÇ

12

50

MANGUEIRA DIDRAULICA 1.50 MT

 

PÇ

12

51

MANGUEIRA DIDRAULICA 2.00 MT

 

PÇ

12

52

MANGUEIRA DIDRAULICA 2.50 MT

 

PÇ

12

53

MANGUEIRA HIDRÁULICA 70CM C/

 

PÇ

12

54

MOTOR DE PARTIDA

 

PÇ

1

55

PARAFUSO RODA 22–40

 

PÇ

18

56

PARAFUSO RODA 40.020

 

PÇ

18

57

PASTILHA DE FREIO

 

PÇ

2

58

PESCADOR DO TANQUE

 

PÇ

1

59

PINO DA GRADE ARADORA

 

PÇ

4

60

PIVO DE TERMINAL

 

PÇ

3

61

PLATOR

 

PÇ

1

62

POLIA DA VENTURINHA

 

PÇ

1

63

PONTA DE EIXO

 

PÇ

4

64

PORCA AUTO TRAVANTE TURBINA

 

PÇ

10

65

PORTA ESCOVA MOTOR PARTIDA

 

PÇ

6

66

QUEIMALEIRA

 

PÇ

1

67

RADIADOR

 

PÇ

1

68

RASPADOR DISCO DA GRADE ARADORA

 

PÇ

24

69

REFLETOR

 

PÇ

4

70

RELE

 

PÇ

2

71

RELE DE PARTIDA

 

PÇ

2

72

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

 

PÇ

1

73

RESERVATÓRIO DE COMBUSTÍVEL

 

PÇ

1

74

RETENTOR DE RODA DIANT.

 

PÇ

6

75

RETENTOR DE RODA TRÁS.

 

PÇ

6

76

RETENTOR RODA DO CARROÇÃO

 

PÇ

6

77

ROLAMENTO DE RODA DIANT.

 

PÇ

6

78

ROLAMENTO DE RODA DO CARROÇÃO

 

PÇ

6

79

ROLAMENTO DE RODA TRÁS.

 

PÇ

6

80

ROLAMENTO DIANTEIRO

 

PÇ

6

81

ROLAMENTO DO ALTERNADOR

 

PÇ

2

82

ROLAMENTO DO MANCAL DA GRADE

 

PÇ

12

83

ROLAMENTO TRASEIRO

 

PÇ

6

84

TAMPA DO RADIADOR

 

PÇ

2

85

TAMPA RESERVATÓRIO DE ÁGUA

 

PÇ

2

86

TERMINAL DE BATERIA

 

PÇ

6

87

TERMINAL DO EIXO

 

PÇ

4

88

TIRANTE

 

PÇ

4

89

TOMADA DE FORÇA

 

PÇ

2

90

TRANSMISSÃO

 

PÇ

1

91

VÁLVULA TERMOSTÁTICA

 

PÇ

2

92

VARÃO DE EMBREAGEM

 

PÇ

1

93

VENTURINA

 

PÇ

1

94

ROLAMENTO DIANTEIRO

 

PÇ

6

Total do Lote 7

109.400,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00003/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do respectivo Contrato.

O prazo para retirada do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Contrato, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, quando for o caso, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- GRANPECAS – COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS, RETIFICA E SERVICOS LTDA.

04.906.156/0001-97

Lote(s): 7.

Valor: R$ 109.400,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.

 

Junco do Seridó - PB, 18 de Abril de 2024

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO -

Prefeito


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:68A681F9