ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
|
Estado da Paraíba |
Prefeitura Municipal de Junco do Seridó |
|
|
Poder Executivo |
C.N.P.J.: 09.084.054/0001-57 |
|
|
AV BALDUINO GUEDES, 218, CENTRO, 58.000-640 |
||
|
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
||
|
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES |
||
|
Demonstrativo Consolidado |
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
|
SETEMBRO/2024 A AGOSTO 2025 |
||
|
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
||
|
DESPESA COM PESSOAL |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
19.600.332,43 |
0,00 |
|
Pessoal Ativo |
19.600.332,43 |
0,00 |
|
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
17.626.414,99 |
0,00 |
|
Obrigações Patronais |
1.973.917,44 |
0,00 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
|
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
656.822,89 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
|
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
2.824,00 |
0,00 |
|
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enf |
653.998,89 |
0,00 |
|
Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
18.943.509,54 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
39.037.659,44 |
|
|
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) |
1.200.000,00 |
|
|
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) |
251.544,00 |
|
|
(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias |
1.275.352,80 |
|
|
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
|
|
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
36.310.762,64 |
100,00 % |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) |
18.943.509,54 |
52,17 % |
|
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
21.786.457,58 |
60,00 % |
|
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
20.697.134,70 |
57,00 % |
|
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
19.607.811,82 |
54,00 % |
|
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Junco do Seridó, Fundo Municipal de Saúde de Junco do Seridó e Prefeitura Municipal de Junco do Seridó |
||
Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
Código Identificador:695231BF