ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMC/GAPRE Nº. 38-A /2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA PMC/GAPRE nº. 38-A /2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração e declaração de vacância de cargo público efetivo por motivo de concessão de aposentadoria e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATI, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica do Município e com amparo na Lei Municipal nº 119, de 18 de outubro de 2002 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cubati);
CONSIDERANDO a concessão do benefício de aposentadoria à servidora pública municipal perante o regime previdenciário;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, declarando a vacância do cargo público de provimento efetivo de Recepcionista, a servidora DOROTEIA SOARES SILVA, inscrita no CPF sob o nº 826.198.164-91, portadora do RG nº 1.585.011 SSP/PB e Matrícula nº 00136-8, lotado na Prefeitura Municipal de Cubati / Secretaria Municipal de Educação, em razão de sua APOSENTADORIA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos operacionais e legais a 31 de julho de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cubati – PB, 31 de julho de 2026.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Joyce Cunha Dos Santos
Código Identificador:6978F729