ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 197/2026 DE 15/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 197/2026 de 15/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$202.025,75, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.3190110000.542 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
98.133,06 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
98.133,06 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
98.133,06 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE |
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10.301.1006.25.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
103.892,69 |
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Valor Total da Ação ( 25 ) R$ |
103.892,69 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
103.892,69 |
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Valor Total R$ |
202.025,75 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$202.025,75, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
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12.361.1005.2072.3190110000.542 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
98.133,06 |
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Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
98.133,06 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
98.133,06 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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31 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO |
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10.301.1006.31.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
103.892,69 |
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Valor Total da Ação ( 31 ) R$ |
103.892,69 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
103.892,69 |
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Valor Total R$ |
202.025,75 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,15/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:697BC7B8