ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 169/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

LEI nº 169/2016, de 08 de março de 2016.

 

Atualiza os valores dos vencimentos básicos dos cargos integrantes dos Anexos da Lei nº 118, de 19/10/2011 (Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos) e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei nº 118, de 19/10/2011, que trata dos vencimentos básicos dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta Lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Olivedos, em 08 de março de 2016.

 

GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO

Prefeito Municipal

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

QUADRO PERMANENTE

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Auxiliar de Serviços Gerais

SEAU-101

55

Alfabetizado

40 horas

880,00

Coveiro

SEAU-102

01

Ensino fundamental - anos iniciais

40 horas

880,00

Eletricista

SEAU-104

01

Ensino fundamental - anos iniciais

40 horas

880,00

Gari

SEAU-105

20

Alfabetizado

40 horas

880,00

Motorista

SEAU-106

12

Ensino fundamental + habilitação

40 horas

880,00

Operador de Máquinas Pesadas

SEAU-107

03

Ensino fundamental + curso de aperfeiçoamento

40 horas

880,00

Vigia

SEAU-108

12

Ensino fundamental - anos iniciais

40 horas

880,00

TOTAL DE CARGOS

 

104

 

 

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente Administrativo

SATA-201

12

Ensino Médio

40 horas

880,00

Operador de Sistemas de Informática

SATA-202

03

Ensino Médio + curso de aperfeiçoamento

40 horas

880,00

Fiscal de Obras

SATA-203

01

Ensino Médio

40 horas

880,00

Fiscal de Tributos

SATA-204

01

Ensino Médio

40 horas

880,00

Técnico em Informática

SATA-206

01

Curso Técnico Específico

40 horas

880,00

TOTAL DE CARGOS

 

18

 

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

 

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

 

CATEGORIA FUNCIONAL

SÍMBOLO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Professor de Educação Básica I

MAG-301

55

curso de graduação em Pedagogia

25 horas

1.647,41

Professor de Educação Básica II

MAG-302

22

curso de graduação em Licenciatura plena específica

25 horas

1.647,41

Supervisor Educacional

MAG-303

05

curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica

25 horas

1.647,41

Orientador Educacional

MAG-304

01

curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica

25 horas

1.647,41

TOTAL DE CARGOS

 

83

 

 

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente de Combate às Endemias

SAS-401

03

Ensino médio + curso específico

40 horas

1.014,00

Auxiliar de Saúde Bucal

SAS-402

02

Ensino médio + curso específico

40 horas

880,00

Fiscal de Vigilância Sanitária

SAS-403

01

Ensino médio

40 horas

880,00

Técnico de Enfermagem

SAS-404

04

Ensino médio + habilitação em curso específico

40 horas

880,00

Técnico de Laboratório

SAS-405

01

Ensino médio + habilitação em curso específico

40 horas

880,00

Bioquímico

SAS-406

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Enfermeiro

SAS-407

02

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Farmacêutico

SAS-408

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Fisioterapeuta

SAS-409

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Médico Clínico Geral

SAS-410

02

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Médico Geriatra

SAS-411

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Médico Ginecologista

SAS-412

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Médico Pediatra

SAS-413

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Odontólogo

SAS-414

02

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Psicólogo

SAS-415

02

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Técnico de Saúde Bucal

SAS-416

02

Ensino médio + habilitação em curso específico

40 horas

880,00

TOTAL DE CARGOS

 

27

 

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

 

ANEXO V

GRUPO OCUPACIONAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente Comunitário de Saúde

ESF-401

09

Ensino médio

40 horas

1.014,00

Auxiliar de Saúde Bucal

ESF-402

02

Ensino médio + habilitação

40 horas

880,00

Técnico de Enfermagem ESF

ESF-403

02

Ensino médio + habilitação

40 horas

880,00

Enfermeiro ESF

ESF-404

02

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

1.000,00

Médico Clínico Geral ESF

ESF-405

02

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

3.000,00

Odontólogo ESF

ESF-406

02

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

1.000,00

TOTAL DE CARGOS

 

19

 

 

ANEXO VI

GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Assistente Social

ANS-501

02

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Bibliotecário

ANS-502

01

curso superior de graduação específico

20 horas

1.000,00

Nutricionista

ANS-503

01

curso superior de graduação específico+ habilitação

20 horas

1.000,00

TOTAL DE CARGOS

 

04

 

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

 

ANEXO VII

QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente de Saúde

QSP-901

05

40 horas

880,00

Artífice

QSP-902

01

40 horas

880,00

Encarregado de Limpeza Pública

QSP-903

01

40 horas

880,00

Encarregado de Poços Artesianos

QSP-904

01

40 horas

880,00

Encarregado do INCRA

QSP-905

01

40 horas

880,00

Encarregado do Planejamento familiar

QSP-906

01

40 horas

880,00

Mecânico

QSP-907

02

40 horas

880,00

Mensageiro

QSP-908

03

40 horas

880,00

Pedreiro

QSP-909

01

40 horas

880,00

Secretário do Colégio Municipal

QSP-910

01

40 horas

880,00

Telefonista

QSP-911

06

40 horas

880,00


Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:697C5CAB