ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.040/2024, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI Nº 2.024 DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica Municipal e no que couber aos demais normativos legais da espécie,

 

Art. 1º - Altera os termos da alínea “j”, do inciso I, do § 1º, do artigo 1º, da Lei nº. 2.024 de 19 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

j) Demonstrativo X – Fixação das Despesas de Capital para o exercício de 2025.

1) As Despesas de Capital para o Exercício de 2025 serão fixadas em R$ 24.933.418,30 (vinte e quatro milhões, novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta centavos), que serão discriminadas da seguinte forma:

 

DESPESA DE CAPITAL

24.933.418,30

INVESTIMENTOS

21.016.651,74

INVERSÕES FINANCEIRAS

55.243,57

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

3.861.522,99

 

Art. 2º - As novas prioritárias e metas da Administração Pública Municipal para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2025, passam a vigorar nos termos do anexo que integra e acompanha esta lei.

 

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Picuí-PB, em 24 de dezembro de 2024.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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