ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
APOSENTADORIA 25/2014

PORTARIA AP – 25/2014

 

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 044/2013,

 

RESOLVE

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Art. 1°- CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE ao servidor ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS, motorista, matrícula 2178, lotado na Secretaria de Educação, de acordo com o disposto no art. 40, § 1º, III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 1° da Lei 10.887/04 e Art. 17, inciso de I a III da Lei Municipal n°. 1.182/06.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2014.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança, PB, 19 de maio de 2014.

 

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:6A277C44