ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00017/2026
Aos 18 dias do mês de Junho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00006/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DESTINADO A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO DE LAGOA –PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
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VENCEDOR: DL MEDICAMENTOS LTDA |
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CNPJ: 48.058.173/0001-97 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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7 |
AGULHA DESCARTÁVEL 13 X 4,5, CAIXA COM 100 UNIDADES |
SOLIDOR |
CX |
100 |
6,59 |
659,00 |
|
9 |
AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 6.0, CAIXA |
SOLIDOR |
CX |
50 |
6,59 |
329,50 |
|
10 |
AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 7,0, CAIXA |
SOLIDOR |
CX |
300 |
6,29 |
1.887,00 |
|
11 |
AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 8,0, CAIXA COM 100 UNIDADES |
SOLIDOR |
CX |
150 |
7,09 |
1.063,50 |
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14 |
ALGODÃO HIDRÓFILO 500G |
NEVOA |
ROLO |
120 |
11,28 |
1.353,60 |
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19 |
ATADURA DE CREPOM 10 CM 1,8M PACOTES C/ 12 UNIDADES |
BIOTEC |
PACOTES |
360 |
4,59 |
1.652,40 |
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20 |
ATADURA DE CREPOM 12 CM 1,8M PACOTES C/ 12 UNIDADES |
BIOTEC |
PACOTES |
360 |
5,38 |
1.936,80 |
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21 |
ATADURA DE CREPOM 15 CM 1,8M PACOTES C/ 12 UNIDADES |
BIOTEC |
PACOTES |
360 |
6,15 |
2.214,00 |
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22 |
ATADURA DE CREPOM 20CM PACOTE C/ 12 UNIDADES |
BIOTEC |
PACOTES |
360 |
7,54 |
2.714,40 |
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37 |
COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 C/500 |
BIOTEX |
PACOTES |
1000 |
7,13 |
7.130,00 |
|
38 |
EQUIPO MACROGOTAS C/ INJETOR LATERAL |
SOLIDOR |
UNIDADE |
1500 |
0,64 |
960,00 |
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59 |
FIXADOR SPRAY PARA CITOLOGIA, EM FRASCOS DE 100ML |
VAGIS |
FRASCO |
120 |
8,75 |
1.050,00 |
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61 |
GAZE EM ROLO 91 X 91 FIOS, TIPO QUEIJO |
BIOTEX |
ROLOS |
300 |
16,03 |
4.809,00 |
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62 |
GEL CONDUTOR P/ ULTRASSONOGRAFIA |
FORTS |
LITRO |
24 |
6,99 |
167,76 |
|
69 |
LÂMINA PARA BISTURI N° 12, CAIXA COM 100 UNIDADES |
SOLIDOR |
CAIXA |
50 |
23,58 |
1.179,00 |
|
70 |
LÂMINA PARA BISTURI N° 15, CAIXA COM 100 UNIDADES |
SOLIDOR |
CAIXA |
50 |
23,58 |
1.179,00 |
|
77 |
LUVA ESTÉRIL N° 7.0 |
INOVEN |
PARES |
1000 |
1,15 |
1.150,00 |
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85 |
MASCARA N95 |
INOVEN |
UNIDADE |
200 |
0,43 |
86,00 |
|
129 |
SORO FISIOLOGICO 100ML |
EQUIPLEX |
UNIDADE |
4000 |
2,86 |
11.440,00 |
|
137 |
TIRAS DE TESTE PARA GLICEMIA CAIXA 50 UNIDADES |
ON CALL |
CAIXA |
1000 |
17,81 |
17.810,00 |
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TOTAL |
60.770,96 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00006/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00006/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- DL MEDICAMENTOS LTDA.
48.058.173/0001-97
Valor: R$ 60.770,96
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB.
Lagoa - PB, 18 de junho de 2026
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
- Prefeita Municipal
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:6A2FBA5C