ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 08 DE MARÇO DE 2013. RESOLUÇÃO Nº 004/13

Picuí, 11 de Julho de 2013.

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/Picuí, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº 1.500, de 08 de março de 2013 e em conformidade as deliberações plenárias, em reunião de 11 de Julho de 2013;

Considerando o disposto no art. 10, §2 e §3º, da Resolução Nº 01, de 21 de Fevereiro de 2013 do CNAS;

Considerando documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Emitir parecer favorável à solicitação de Revisão da capacidade de Atendimento do SCFV cofinanciado pelo Governo Federal, de acordo com o quantitativo apresentado.

 

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

 

NEUMA DANTAS DE LIMA CÂNDIDO.

Presidente do CMAS


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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