ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 08 DE MARÇO DE 2013. RESOLUÇÃO Nº 004/13
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/Picuí, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº 1.500, de 08 de março de 2013 e em conformidade as deliberações plenárias, em reunião de 11 de Julho de 2013;
Considerando o disposto no art. 10, §2 e §3º, da Resolução Nº 01, de 21 de Fevereiro de 2013 do CNAS;
Considerando documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º - Emitir parecer favorável à solicitação de Revisão da capacidade de Atendimento do SCFV cofinanciado pelo Governo Federal, de acordo com o quantitativo apresentado.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
NEUMA DANTAS DE LIMA CÂNDIDO.
Presidente do CMAS
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:6A74A2BF