ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 534/2010

O Prefeito Constitucional do Município de Juazeirinho, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Juazeirinho aprovou e é sancionada a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Ipueiras, com sede à rua Carlos de Morais, s/n no distrito de Ipueiras neste Município de Juazeirinho – PB, inscrita no CNPJ sob o n◦ 12.141.873/0001-01, fundada em 12 de outubro de 2008.

 

Parágrafo único. Ficam  assegurados à entidade mencionada no caput desta Lei, todos os direitos e vantagens da Legislação vigente.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Juazeirinho – PB, em 11 de agosto de 2010.

 

BEVILACQUA MATIAS MARACAJA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Edglei Amorim do Nascimento
Código Identificador:6AEBDE9D