ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JERICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº IN00008/2026

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na área de engenharia, para elaboração de projetos simples, acompanhamento e fiscalização com emissão de anotação de responsabilidade técnica – ART de fiscalização, emissão de boletim de medição, pareceres, laudos, alimentação e acompanhamento dos sistemas federais, estaduais e municipais. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 20.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.368.0008.2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 20.65 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0015.2046 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 20.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.122.0025.2077 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 13/05/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00048/2026 - 13.05.26 - EMPEC - EMPRESA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - R$ 70.200,00. 


Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:6AECFE46