ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00028/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BIBLIOTECA MÓVEL, DO TIPO GIROTECA, PARA DIVERSIFICAR E AMPLIAR O ACESSO À LEITURA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00028/2025, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI MUNICIPAL Nº 588/2024 22050 – Secretária de Educação 1033 – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENT PARA EDUCAÇÃO INFANTIL 2004 – EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE 1034 – DESPESAS COM INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL – VAAT 2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2099 – Programa de Apoio a Educação Infantil – NOVAS TURMAS – FNDE 2100 – MANUETNÇÃO DASTIVIDDES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR 4.4.90.52 15001001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52 15420000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00155/2025 - 17.06.25 - GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ 30.570.278/0001-65 - R$ 538.800,00.
Publicado por:
Ismael Farias Pessoa
Código Identificador:6BDBC0CE