ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0344 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

LEI Nº 0344 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

 

CRIA, ALTERA, EXTINGUE E FIXA O QUANTITATIVO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º- Ficam criados, no Quadro Geral de Pessoal Permanente do poder Executivo, os cargos constantes no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º - Ficam extintos, no Quadro Geral de Pessoal Permanente do poder Executivo, os cargos constantes no Anexo II da presente Lei.

 

Art. 3º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Fiscal de Obras que passa a ser denominado Agente Fiscal De Obras.

 

Art. 4º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Guarda Municipal que passa a ser denominado Agente da Guarda Municipal.

 

Art. 5º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Fiscal de Tributos que passa a ser denominado Agente Fiscal de Tributos.

 

Art. 6º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária que passa a ser denominado Agente Fiscal de Vigilância.

 

Art. 7º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Atendente de Consultório Dentário que passa a ser denominado Técnico em Saúde Bucal.

 

Art. 8º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Dentista que passa a ser denominado Cirurgião Dentista.

 

Art. 9º - No Anexo III à presente Lei, fica fixado o quantitativo do Quadro Geral de Pessoal Permanente do Município de Barra de Santa Rosa – PB, sob a égide do Regime Estatutário.

 

Art. 10º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações do orçamento em vigor.

 

Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional.

Barra de Santa Rosa, em 14 de fevereiro de 2023.

 

Registre-se e Publique-se.

 

JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I

Cargos Efetivos Criados

 

CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Operacional – GPO / Nível Fundamental

Vagas

Carga Horária

Cozinheiro

15

40 horas

 

CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública de Nível Médio/Técnica Administrativa – GPA

Vagas

Carga Horária

Agente Fiscal de Obras

01

40 horas

Agente de Trânsito

01

40 horas

 

CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Profissional – GPP / Nível Superior

Vagas

Carga Horária

Professor de Ensino Infantil

20

30 horas

Pedagogo do CAPS

01

30 horas

 

ANEXO II

Cargos Efetivos Vagos Extintos

 

Cargo Extinto

Vagas

Assistente Social CAPS

01

Coordenador de Vigilância Epidemiológica

01

Cuidador em Saúde

01

Engenheiro Agrônomo

01

Engenheiro Florestal

01

Médico Ginecologista e Obstetra

01

Médico Pediatra

01

Merendeira Zona Rural

08

Merendeira Zona Urbana

12

Motorista de Ambulância

02

Pintor

02

Psicólogo CAPS

01

Psicólogo Educacional

01

Psicólogo Social

01

Regente de Orquestra e Banda

01

Sanitarista

01

Técnico de Enfermagem SAMU

04

Técnico de Higiene Dental

05

Técnico em Radiologia

02

Técnico em Agropecuária

03

Zootécnico

02

 

ANEXO III

Quadro Geral de Pessoal Permanente do poder Executivo

 

CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Operacional – GPO / Nível Fundamental

Vagas

Carga Horária

Agente de Serviços Gerais

100

30 horas

Artífice

02

30 horas

Auxiliar de Artífice

01

30 horas

Auxiliar de Mecânico

10

30 horas

Coveiro

03

40 horas

Cozinheiro

15

40 horas

Encanador

01

40 horas

Gari

50

30 horas

Inspetor de Aluno

08

40 horas

Locutor

01

40 horas

Mensageiro

02

30 horas

Operador de Máquinas

06

40 horas

Pedreiro

05

40 horas

Telefonista

04

30 horas

Trabalhador de Serviços Gerais

40

30 horas

 

CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública de Nível Médio/Técnica Administrativa – GPA

Vagas

Carga Horária

Agente Administrativo

40

30 horas

Agente Comunitário de Saúde

36

40 horas

Agente da Guarda Municipal

40

30 horas

Agente de Combate as Endemias

10

40 horas

Agente Fiscal de Obras

01

40 horas

Agente Fiscal de Tributos

01

40 horas

Agente Fiscal de Vigilância Sanitária

01

40 horas

Assessor Técnico Administrativo

04

30 horas

Assistente Administrativo

08

30 horas

Auxiliar de Enfermagem

07

40 horas

Auxiliar de Laboratório

01

40 horas

Auxiliar Técnico

06

30 horas

Condutor de Veículo Emergência Socorrista

10

40 horas

Eletricista

02

40 horas

Monitor

08

30 horas

Motorista

30

40 horas

Recepcionista

10

40 horas

Recreador

04

30 horas

Técnico em Saúde Bucal

08

40 horas

Técnico em Enfermagem

18

40 horas

Vacinador

03

40 horas

 

CARGOS EFETIVOS – Carreira de Gestão Pública Profissional – GPP / Nível Superior

Vagas

Carga Horária

Assessor Jurídico

01

30 horas

Assistente Social

04

30 horas

Bioquímico

01

40 horas

Cirurgião Dentista

08

40 horas

Enfermeiro

18

40 horas

Engenheiro Civil

02

30 horas

Farmacêutico

03

40 horas

Fisioterapeuta

04

30 horas

Fonoaudiólogo

03

30 horas

Médico Clínico

01

30 horas

Médico ESF

08

40 horas

Médico Veterinário

02

30 horas

Nutricionista

04

30 horas

Pedagogo do CAPS

01

30 horas

Professor de Educação Infantil

20

30 horas

Professor de Ensino Fundamental I

120

30 horas

Professor de Ensino Fundamental II

50

30 horas

Psicólogo

04

30 horas

Regente de Ensino

13

30 horas


Publicado por:
Andre Luiz Silva Batista
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