ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 10 /2024

PORTARIA Nº 10 /2024  DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 05312/23:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 31/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 26 de maio de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. JURANDIR MARQUES DA SILVA, matrícula nº. 1082, no cargo Especialista em Educação, lotado na Secretaria de Educação deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 048.541.604-20, portador da Cédula de Identidade RG n° 214.965 SSP/PB, com fundamento no Artigo 38, incisos I ao V, § 1º, §2º e §6º, inciso I, da Lei Complementar nº 03/2022.

 

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 26 de maio de 2023.

 

Art. 4º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux, PB, 02 de janeiro de 2024.

 

DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:6C6781C0